Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 765 O Art. 4º da Portaria Nº 4910/1999 dispõe que: “A Dívida Ativa do INSS de valor até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerada por CGC/CNPJ, não será ajuizada, exceto quando, em face do mesmo devedor, existirem outras dívidas, caso em INTIMAÇÃO - PJe-JT que estas serão agrupadas para fins de ajuizamento”. Da análise dos normativos acima, não se vislumb

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7099 ADVOGADO ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO(OAB: 306690/SP) REGINALDO DA SILVA LIMA(OAB: 301724/SP) JBS S/A ELISIO VITOR FIGUEIREDO JUNIOR(OAB: 369348/SP) RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB: 180121/SP) MAURO YOSHITANI JUNIOR ANDRADINA/SP, 18 de abril de 2022 ELISE GASPAROTTO DE LIMA ADVOGADO Juíza do Trabalho Substituta RÉU ADVOGADO Processo Nº ATSum-0011327-28.2020.5.15.0056

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIEGO DEMICO MAXIMO(OAB: 265580/SP) OTAVIO AUTO POSTO E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA. MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO(OAB: 166587/SP) EDSON GONCALVES PEREIRA JUNIOR RÉU ADVOGADO PERITO ADVOGADO 5822 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 8768/RO) Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - BEATRIZ SANTOS DA CRUZ JUSTI�

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO 01518120-0), todos de 23/10/2020, permanecerão a disposição deste Juízo e serão liberados a quem de direito, oportunamente. RÉU ADVOGADO 10- Honorários periciais arbitrados pela r. sentença de mérito, no importe de R$1.000,00, a cargo da reclamada, a ser devidamente ADVOGADO atualizado a partir de 26/08/2019, até a data do efetivo pagamento. 11- Fixam-se o

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 9154 Foram encaminhados para assinatura os seguintes alvarás eletrônicos: 1-R$ 10.075,96 ao autor Exequente por transferência bancária para conta de titularidade de seu patrono; 2-R$ 1065,33 de contribuições previdenciárias. AVARE/SP, 09 de dezembro de 2020. Diante da indisponibilidade momentânea de convênio que permita a CARMEN LUCIA COUTO TAUBE localização d

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 194786/SP) SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO(OAB: 166587/SP) 3572 de petição. 1. SALÁRIOS. Assim constou da r. decisão transitada em julgado: Intimado(s)/Citado(s): - SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA "(...) Como foi reconhecido na origem a rescisão indireta a partir

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO(OAB: 24697/ES) JORGE LUIZ SIMAO JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB: 10995/ES) CINCO MARCO PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB: 10995/ES) ANA PAULA LEITE CARDOSO WYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA IZABELA VIEIRA LIBERATO(OAB: 10743/ES) MARI

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 RÉU 3069 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA(OAB: 521-A/SE) ADVOGADO PODER Intimado(s)/Citado(s): JUDICIÁRIO - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d565af proferido nos autos. DESPACHO-PJe 1. Notifique-se a Segunda Reclamada para substituir a apólice de ID INT

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3093 DAIANE ARAUJO ALVES RODRIGUES, nos termos protocolados Cumprido o acordo e comprovado os recolhimentos pertinentes, pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, arquivem-se os autos. extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos dos Intimem-se. arts. 855-B a 855-E e art. 487, III, "b", do CPC, de aplicação gmp subsidiária e supl

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 741 dúvida subjetiva da parte, como na hipótese dos presentes unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos e, no embargos, em que o embargante pretende que se responda mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador indagação a respeito de quais as horas "ultrapassaram a jornada Francisco das C. Lima Filho (Relator). semanal de 44 horas e nã