Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

319 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÃÃO INTEGRAL DA REINCIDÃNCIA ESPECÃFICA COM ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÃNEA. POSSIBILIDADE. REGIME SEMIABERTO. ART. 33, § 2º, "b", e § 3º, DO CP. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo entendimento firmado na Terceira Seção, no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.341.370/MT, "é possÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1466 Fixação - M.S.S. e outro - F.J.A.S. - Fica a Dra. Maíra intimada a imprimir, através da internet, a certidão de honorários expedida. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: CINTIA APARECIDA LIMA TAVOLARO (OAB 309760/SP), MAÍRA VASQUES DE SOUSA (OAB 401355/SP) Processo 0001631-71.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1662 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, NCPC). ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independent

Diário Oficial ● 28/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33815  29 Quinta-feira, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Considerando os elementos trazidos ao lume pelo Processo Administrativo Disciplinar de Conselho de Disciplina nº 002/18-CorCPR 2; Considerando o pedido de sobrestamento com fundamento em enfermidade de ordem psicológica suscitado pelo Dr. JOSÉ DE OLIVEIRA LUZ NETO – OAB/PA 14.426, Defensor do 2º SGT PM RG 17464 VALDENILSON RODRIGUES DA SILVA, do 2º SGT PM RG 20538 GIOMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA e do CB PM RG 32983 MOISÉS