Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 ações em que se discute a responsabilidade civil do Estado com fulcro no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, somente a pessoa jurídica de direito público possui aptidão para figurar no polo ativo da demanda, cabendo, se caso, apenas ação de regresso, promovida pelo próprio Estado, contra o agente público que houver atuado com dolo ou culpa. Preliminar acolhida e, por conseguinte, exti

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 N. 0701189-31.2018.8.07.0014 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF12513 - CRISTIAN FETTER MOLD. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0701189-31.2018.8.07.0014 Classe judicial: ALIMEN

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 medidas proibitivas de aproximação e contato. Informam que ele responde a dois inquéritos policiais por supostos crimes contra a dignidade sexual praticados em dezembro de 2015 contra a filha, PDA, e a neta, IOA, esta com oito anos de idade e aquela com trinta e quatro. O paciente tem sessenta e um anos de idade, sofre do coração, vem colaborando com a Justiça e não violou as restrições impr�

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 N. 0715014-84.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A. A. Adv(s).: DF1506800A - CLEBER LOPES DE OLIVEIRA. A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . HABEAS CORPUS Nº 0715014-84.2018.8.07.0000 IMPETRANTES: EDSON ALFREDO SMANIOTTO e outros. PACIENTES: LUIZ ANTÔNIO PERES FLORES e CARLOS MOYSÉS MONTEIRO RELATOR: Desembargador JESUIN

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 fato concreto que desabone a conduta do requerido para com a menor, sendo que as divergências que existiam entre os genitores não podem configurar óbice para que a criança conviva com o pai. Portanto, não há nos autos nada que obste o direito de convivência entre o requerido e a filha. Ademais, considero que a prerrogativa em tela visa, em verdade, ao bem-estar e ao pleno desenvolvimento da cri

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 próprio Tribunal, cuja principal atribuição é auxiliar as partes a solucionar a controvérsia que resultou em demanda judicial. Assim, designo o dia 28/03/2018, às 14h00min, para a realização de AUDIÊNCIA de MEDIAÇÃO, nos termos do art. 334, caput, do CPC, a ser realizada pelo CEJUSC deste TJDFT, no Fórum de Taguatinga, bloco C, Área Externa do Fórum, Sala , telefone 3103-8186. Advirto que

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 Não obstante, deixou de regularizar sua representação processual, conforme exigência legal. Este Juízo realizou sua intimação no último endereço fornecido nos autos, conforme artigo 274 do CPC. Ante o exposto, intime-se o requerido a se manifestar acerca do abandono da causa pela autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília-DF, 15 de março de 2018. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Di

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 N. 0752678-38.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF53298 - ANDERSON RODRIGUES MOREIRA. R. Adv(s).: DF5460 - VANIA MARQUEZ SARAIVA. T. Adv(s).: . PUBLICAÇÃO: Portanto, sobre a possibilidade do alimentante recaíra a atividade probatória, sem excluir provas da necessidade da menor que sobressaiam da normalidade pelo senso comum. Para tais fatos, regidos pelo binômio necessidade X possibi

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 AUTOS NR. : 475 NATUREZA : ADJUDICACAO COMPULSORIA REQUERENTE : ALDNEIA DOS SANTOS BARBOSA TORRES REQUERIDO : LETICIA DE SA MENEZES DEMILSON JUVENAL DUTRA ADV REQTE : 45514 DF - ANDRE SAMPAIO MARIANI 41147 GO - JONAS CLAUDIUS FREITAS DE OLIVEIRA A ADV REQDO : 12674 GO - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DESPACHO : EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO DE N. 05/2010 DA CORREGEDORI

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 DE SENTENÇA (156) Alimentos (5779) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 5 dias, do valor de R$ 663,72 (ID 17543768), nele já computados multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 8º do art. 528 c/c artigo 523, ambos do novo CPC. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, d