Publicações Judiciais I ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Página: 595) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TUTELA ANTECIPADA. INCABIMENTO. -A concessão de tutela em caráter antecipatório requer a existência de prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações formuladas. O verossímil não reside na idéia de certeza, mas deve obrigatoriamente apresentar-se muito próximo dela, para que seja possível deferir a pleiteada tutela. -No caso sub exam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 REQTE : Fernando Antonio Furlan ADVOGADO : 441487/SP - Benedicto Stipp Cruz Neto REQDO : David Franco VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1004509-05.2022.8.26.0351 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : T.W.G. RECLAMADA : A.L.A.B. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 1501473-83.2022.8.26.0451 CLASSE : EX

Publicações Judiciais I ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. RURAL. PENSÃO POR MORTE. DESCARACTERIZADO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Se o falecido não se enquadra efetivamente como segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91), indevida a concessão de pensão por morte aos seus dependentes. Para tanto, exige-se a comprovação da qualidade de agricultor e do efetivo exercício de atividade rural em regime de economia familiar. 2. O Tribunal de origem, competente para a aná

Publicações Judiciais I ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oportunamente, remetam-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 06 de agosto de 2013. Fausto De Sanctis Desembargador Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000916-98.2012.4.03.6109/SP 2012.61.09.000916-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS OLIVIA MORGANTE GRESENBERG FLAVIA CRISTINA PRATTI MENDES e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REINALDO LUIS MARTINS e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 000091698201240

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 4660 concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código Civil (Lei nº 10.406/02), artigo 219 do Código de Processo Civil e artigo 161, 1º, do Código Tributário Nacional, desde a data da citação, devendo a referida importância ser atualizada até a data do efetivo pagamento. A partir de 01/07/2009, em substituição à atualização monetária e juros de mora acima preconizados, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código Civil (Lei nº 10.406/02), artigo 219 do Código de Processo Civil e artigo 161, 1º, do Código Tributário Nacional, desde a data da citação, devendo a referida importância ser atualizada até a data do efetivo pagamento. A partir de 01/07/2009, em substituição à atualização monetária e juros de mora acima preconizados, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1985 Processo 1010566-74.2015.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Olivia Morgante Gresenberg - - Fernanda Morgante Gresenberg - - Leandro Augusto Morgante Felix - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Vistos. Certifique-se nos autos da execução nº 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2072 107931/SP) Processo 1009641-78.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Corretagem - Leonardo Severo Ramos da Silva - Rosiane de Gaspari Oliveira Silva - Febeliano Spe Empreendimentos Imobiliários Piracicaba Ltda - - Frias Neto Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 323/338: Cient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2182 JULIANA OGALLA TINTI RUSSO (OAB 196282/SP), MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP) Processo 1006772-45.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - J.Z.M. - S.L.C.S.D. - L.R.M. - Vistos. Ao peri