Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 247-249). Assento, por fim, a bem da clareza e do sentido finalístico da solução adotada, nesta unidade, em tempo de pandemia, que os autos do processo eletrônico estão, permanentemente, à disposição das partes e dos seus advogados e, mais, como sabido, estes podem conversar entre si e com o juiz da causa e, a critério de cada u

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.797 e, ainda, desperdício de tempo útil, revogo eventual tutela deferida. P.R.I.A. Cumpra-se. ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL (OAB 3680/AC) - Processo 0605233-11.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - RECLAMANTE: Jardelene da Silva Lima - RECLAMADO: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Unopar - VISTOS e m

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, terça-feira 6 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.865 91 evitar o temido colapso do Sistema de saúde (além de outros) e reduzir a mortalidade decorrente da doença ou a esta relacionada, pois, conforme dados oficiais da Organização Mundial da Saúde - OMS, já são milhões de infectados e milhares de mortos no mundo, portanto, movido pela disciplina da atipicidade do possível e do razoável, urge adotar em tempos atípicos medidas também a