Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL (ART. 557, PARÁGRAFO 1º, DO CPC) - ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - PREQUESTIONAMENTO. 1. O agravo legal deve ter por fundamento a inexistência da invocada jurisprudência dominante e não a discussão do mérito. 2. A adoção, pelo relator, da jurisprudência dominante de tribunal é medida de celeridade processual. 3. Matéria prequestionada. 4. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 709 1177 seus devidos efeitos. Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo legal. - ADV OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO OAB/SP 44761 - ADV LEONARDO MONTEIRO XEXÉO OAB/SP 184135 - ADV CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES OAB/SP 196632 156.01.1996.007477-1/000005-000 - nº ordem 22/1996 - Execução Fisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 515 2134 Nº ORDEM:01.01.2009/000815 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO:57069/RJ - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Requerido:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A VARA:1ª. VARA JUDICIAL 2ª Vara SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL Fórum de Cruzeiro - Comarca de

Publicações Judiciais I ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL (ART. 557, PARÁGRAFO 1º, DO CPC) - ÔNUS DE DEMONSTRAR A INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - PREQUESTIONAMENTO. 1. O agravo legal deve ter por fundamento a inexistência da invocada jurisprudência dominante e não a discussão do mérito. 2. A adoção, pelo relator, da jurisprudência dominante de tribunal é medida de celeridade processual. 3. Matéria prequestionada. 4. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO

Publicações Judiciais I ● 18/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TEMPESTIVIDADE. I. Embora a Lei 11.382/2006 tenha alterado o termo inicial da contagem do prazo para embargar, bem com o prazo propriamente dito, no CPC, tais alterações não interferem na previsão constante do artigo 16 da LEF. II. Tendo o Juiz rejeitado liminarmente os embargos por contar o prazo de acordo com a alteração promovida pela Lei 11.382/2006, de rigor a reforma da sentença para que seja analisada a tempestiv

Publicações Judiciais II ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP248720 DIEGO AGUILERA MARTINEZ APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO INTERES : PONTO UM CONFECCOES LTDA e outro(a) 00014 AC 1403058 0007661-69.2009.4.03.9999 SP 8500000063 2009.03.99.007661-2 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : COMPROQUIM COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV : SP044761 OLIVIER

Publicações Judiciais II ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE R : KVM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA massa falida ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP 00022 AI 367210 0010144-96.2009.4.03.0000 SP 9400000010 2009.03.00.010144-9 RELATOR : DES.FED. NINO TOLDO AGRTE : OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO ADV : SP044761 OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO PARTE R : PRODU

Publicações Judiciais I ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 15 de outubro de 2013. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006483-17.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.006483-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO : SP044761

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 44493 Sentença Despacho Processo Nº RTOrd-0010170-39.2018.5.15.0040 AUTOR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIA LUCIA MARIANO(OAB: 97831D/SP) ADVOGADO LUCIANO MARIANO GERALDO(OAB: 245647-D/SP) RÉU ONIX ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO DENIS EMANUEL BUENO NOGUEIRA(OAB: 223342/SP) RÉU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 497 20 488.01.2006.000161-2/000000-000 - nº ordem 12/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ X QUELUZ QUIMICA LTDA. - Processo nº 12/06 Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento, pelo prazo requerido. Decorrido, intime-se a exeqüente a manifestar-se, requerendo o que de direito. Int. Quel