Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 439 deverá permanecer sob a guarda do Tabelionato supramencionado, em Cartório, com os efeitos do protesto sustado, até ulterior deliberação deste Juízo, que lhe será comunicada oportunamente. A citação será efetivada na ação principal. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 642 causalidade entre a queda e a lesão. Dano moral configurado. (...) Recursos parcialmente providos.” (Apelação Cível n. 0.006.942-06.2004.8.26.0100. Relator Desembargador Caetano Lagrasta. Oitava Câmara de Direito Privado. J. 01/08/2012). Delineada, destarte, segurança defeituosa fornecida pela ré que en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2349 872 Aurélio, j. 9/9/2008).”RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EXPREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO DE INTERVENÇÃO. O § 6º do artigo 37 da Magna Carta autoriza a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 570 credora, de multa de vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Fixo os honorários, desde já em dez por cento do valor da execução, consignando-se que, no caso de integral pagamento no referido prazo (três dias), a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo para oposição dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 591 DONATO (OAB 109840/SP), ROGERIO SILVEIRA LIMA (OAB 185989/SP) Processo 1000018-72.2014.8.26.0047 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOAQUIM EVANGELISTA DE SOUZA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSIS - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 451 As fraldas geriátricas solicitadas, por certo, são indispensáveis ao seu bem estar. Como bem observado pelo Ministério Público, a saúde é um direito indisponível do cidadão e um dever do Estado, e encontra-se tutelada na própria Constituição. O receituário de fls. 18 está subscrito por médica d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2437 696 obscuridade suscetíveis por meio de embargos são aquelas contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão da sentença embargada. Nada tem a ver com a valoração da tese e fundamentação jurídica debatida e apreciada na sentença.Ademais, o afastamento das alegações de defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 578 providenciar a exclusão do procurador renunciante do sistema informatizado. Aguarde-se a constituição de novo procurador pelo executado, pelo prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito à revelia. Int. - ADV: DANIELE FERNANDA MUNHOZ RIBEIRO (OAB 421882/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), TEO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1240 515 Recurso: 451/2011 Proc. de Origem: 3007/11 - JECC de ASSIS/SP - Recorrente: LAERCIO GONÇALVES MENDES Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogados: MARCIO GONÇALVES MENDES - OAB/SP 261.710; PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO - OAB/SP 12.199; ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA - OAB/SP 6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1163 1. Indefiro o pedido de liminar, já que a decisão recorrida bem fundamenta a necessidade do exame mais aprofundado da questão, após manifestação da autoridade coatora. Há controvérsia sobre a tempestiva apresentação de documentos, bem como sobre a possibilidade de sua exibição extemporânea. De qualquer sorte, a posse