Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2053 que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 729 quanto à falta formal do certificado de conclusão do ensino médio, que sequer foi concluído, em descompasso com o disposto na Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu artigo 44, inciso II, que prescreve: “Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 667 equivale a: a)1% sobre o valor da causa, ou mínimo de 05 UFESPs (inciso I), mais b)4% sobre o valor da causa ou mínimo de 05 UFESPs, em caso de não haver condenação (inciso II), ou 4% sobre o valor da condenação, ou mínimo de 05 UFESPs (inciso III, § 2º), o que for de maior valor. O prazo para inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 407 providenciado os reparos necessários, voltando os esgotos a escoar pela rede coletora da demandada. Afirmou, ainda, que o fato de existir tratamento de esgoto nas instalações da autora não torna a cobrança ilegal, uma vez que este tratamento é preliminar, visando diminuir a carga poluidora dos dejetos antes de se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3019 pagamento dos alimentos aqui fixados, diretamente à representante do autor, sob as penas da lei. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Afonso Celso, 1065, Bloco 1, 2º andar, sala 203, Vila Mariana. Servirá o presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3380 reveste de legítimo exercício do direito de crédito, nos termos da Súmula n.º 90 deste Tribunal. Incidência da Súmula 380 do STJ que dispõe que a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Nem tampouco se conhecerá qualquer depósito que venha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3175 se no arquivo por nova e útil provocação. Int. - ADV: OMAR FARHATE (OAB 212038/SP) Processo 1012303-18.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Y.G.A. - - S.G.S. - Defiro a conversão para o rito do artigo 523 do Código de Processo Civil. Expeça-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2591 o Juízo plenamente competente para decidir a matéria em questão, inexistindo necessidade de realização de prova técnica pericial.No mérito, a parte autora não obteve êxito em provar a tese apresentada em sua petição inicial. Subsume-se, através da resposta oferecida pela parte ré, a resistência total ao pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2213 (OAB 140527/SP), PAULO OBLONZIK NETO (OAB 140473/SP), MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA (OAB 121972/SP), SERGIO BATISTA PAULA SOUZA (OAB 85839/SP), ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (OAB 84935/SP), NADIA APARECIDA BUCALLON (OAB 173441/SP), RICARDO MARCEL NERY (OAB 162336/SP) Processo 0137016-49.2007.8.26.0002/01 - Cumprimento de sente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2378 depósito, manifeste-se a parte credora se entende satisfeito o seu crédito, ficando desde já advertida de que o silêncio será interpretado como concordância, resultando na extinção do feito. Int. - ADV: ALESSANDRA INIGO FUNES GENTIL (OAB 187023/ SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SAN