Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1351 das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício almejado. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO (OAB 341352/SP) Processo 1021342-12.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Josenildo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3403 São Paulo, 02 de agosto de 2020. NOTA DO CARTÓRIO: “art. 132, § único, das NSCGJ - É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo”.. - ADV: REGINA APARECIDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 3043 P.R.I. - ADV: IBERÊ SIGOLO (OAB 368609/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP) Processo 1013140-80.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleber de Oliveira Souza Ação revisional de contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia, fundada essencialme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2753 Processo 0011460-11.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tim Celular S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 36/37, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, ite

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2112 III, do NCPC. Recurso não conhecido.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2015251-34.2017.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, 4ª Câmara de Direito Público, j. em 20/02/2017). “FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Razões do agravo dissociadas do fundamento da decisão recorrida. Violação ao art. 1.016,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3792 da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924 II do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a juntada do formulário M.L.E., nos termos do Comunicado nº 474/2017. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente relativamente ao depósito de fl. 57/58. Transitada e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3726 216872/SP) Processo 0000525-85.2019.8.26.0011 (processo principal 1010058-85.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Fabiana do Nascimento Carvalho - Vistos. Fls. 96/97: requisitei, pelo sistema INFOJUD, informações sobre as duas últimas declarações de ren

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3605 Julgamento: 31/03/2017; Data de Registro: 31/03/2017) “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO AUSÊNCIA DE BENS. Ausência de bens penhoráveis que acarreta a extinção do processo. Os juizados especiais cíveis constituem-se em microssistema legal cuja aplicação dos ditames do Código de Processo Civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 1143 decisão, em conjunto com o extrato da ficha cadastral da Jucesp, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 752 Martini Me - Vistos. Melhor analisando a certidão de matrícula juntada a fls. 88/93, entendo que o pedido de penhora sobre o imóvel não pode ser acolhido. É que se trata de bem hipotecado, sobre o qual recaem diversas penhoras e que teve declarada a indisponibilidade. Dessa forma, eventual penhora nã