Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 607 1352 Justiça (cód. 110-4), nos termos do Provimento nº 833/04 do Conselho Superior da Magistratura. P.R.I.C. - ADV: HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB 239082/SP), OMAR FARHATE (OAB 212038/SP) Processo 003.08.109420-7 - Condenação em Dinheiro - Gmac Administradora de Consórcio Ltda - Pelas razões expostas, julgo procedent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1822 99 do dano moral incide desde a data do arbitramento”. Com relação ao juros moratórios, em se tratando de relação contratual, sobre os danos material e moral devem incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, consoante estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2053 ROVERI (OAB 127329/SP) Processo 0918566-84.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Com de Calcados Kolanian Lt-m.falida - Sentença proferida em 15 de maio de 2019, no Expediente 10/19, Prescrição do Artigo 40, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 397 Judiciais. “Juiz tem que parar de pensar que isso é menos virtuoso.” 5. A via alternativa é pouco utilizada, na opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Em entrevista publicada pela revista Consultor Jurídico nesta quarta-feira (11/8), ele afirma que a sociedade não pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 4374 mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2165461-29.2019.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2019; Data de Registro: 04/09/2019) 3. Requeira o autor o que entender de direito em t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2622 Processo 1057955-05.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1 Atente-se a autora que já houve a inserção da restrição no prontuário do veículo em outubro de 2019 (fl. 41). 2 - Concedo novo prazo de 15(quinze) dias para a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2419 nos termos do Enunciado 67 do FOJESP, Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Assim, mantenho a sentença proferida. Int. - ADV: FABIO TADEU LEMOS WOJCIUK (OAB 254517/SP), ROSÂNGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2804 lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado, o preparo recursal deverá ser recolhido nos termos da Lei estadual nº 11.608/03, artigo 4º, incisos I e II, no valor de R$250,70. PRIC. - ADV: MARLI ZERBINATO (OAB 60711/SP) Processo 1020822-57.2018.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 2314 eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263);V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1683 433 permanência cumulada com outros encargos decorrentes da. Diante do exposto, ajuíza a presente ação. É o relatório. D E C I D O. Primeiramente, tendo em vista os documentos juntados a fls. 34/38, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Aponhase aos autos a tarja correspondente. Quanto ao mais, para impedir