Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 FAMILIARES E COABITANTES; 2-RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3 -NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4-C OMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMB ARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 7

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FA MILIARES E COABITANTES; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 2 1:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CA

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ACUSADO : JOSE MARCOS DOS SANTOS VITIMA : ORDEM TRIBUTARIA DESPACHO : ENDERECO: RUA VF-45, QD. 47, LT. 05, SETOR FINSOCIAL, GOIANIA-GO FONE: (62) 99436-5373 NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2017, AS 14H00, NA SALA DE AUDIENCIA DA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNA TIVAS, ONDE ENCONTRAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO EM SU BSTITUICAO, DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES R

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 S REFERIDAS GUIAS. AGUARDE A ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESE S, APOS O QUE DEVERA CERTIFICAR SE O APENADO INICIOU O CUMPRIMENT O DA PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EM CASO DE REGULARIDADE, OS AU TOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUAI SQUER DAS PENAS, DEVERA ESCRIVANIA CERTIFICA

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 LARIO MINIMO (R$ 788,00) A SER DESTINADO, NOS TERMOS DO PROVIMENT O 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ , AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA D E GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONTA CORRENTE 01551448 -3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PAGAMENTO DA PEC EM 05 (CINCO) PARCELAS DE R$ 157,60 (CENTO

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NSADO AO REEDUCANDO, BEM COMO PARA QUE INFORME IMEDIATAMENTE ESTA VEPEMA NO CASO DE EVENTUAL ALTA OU TERMINO DO TRATAMENTO. COM A JUNTADA DE INFORMES ACERCA DE EVENTUAL ALTA OU TERMINO DO TRATAME NTO ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA MANIFESTACA O NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS . APOS, CONCLUSOS. EM FAC E DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORM

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 IZADO, PODERA SER OPERADA A INCLUSAO DO SENTENCIADO NA MONITORACA O ELETRONICA COMO PRINCIPAL CONDICAO PARA O USUFRUTO DA BENESSE. ADVIRTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES ACARRETARA IMEDIAT A REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR, INGRESSO DO SENTENCIADO NO ESTA BELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONA L. RESSALTE-SE QUE AS CONDICOES ORA FIXADAS

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 SO II, E PARAGRAFO UNICO, MODIFICANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 86 DE 25 DE ABRIL DE 2018, COM O SEGUINTE TEOR: ART. 5 A 3 VARA DE EXE CUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA PASSA A TER COMPETENCIA EXCLUSI VA PARA : {} II- A EXECUCAO DAS PENAS NO REGIME ABERTO E LIVRAMEN TO CONDICIONAL DA CAPITAL. NR. PARAGRAFO UNICO. O MAGISTRADO TITU LAR OU RESPONDENTE DA 3 VARA DE EXECUCAO PE

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 HAVENDO, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PROGRA MA DE MONITORACAO ELETRONICA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM PRI SAO DOMICILIAR. NO ENTANTO, CASO O REFERIDO PROGRAMA SEJA REGULAR IZADO, PODERA SER OPERADA A INCLUSAO DO SENTENCIADO NA MONITORACA O ELETRONICA COMO PRINCIPAL CONDICAO PARA O USUFRUTO DA BENESSE. ADVIRTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NSTAR COPIA DO MANDADO DE PRISAO PARA CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE A P RISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA: - PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRIS AO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISA O; - EM OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E SUMULA 533 DO STJ, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL D O REGIME SEMIABERTO E A UNIDADE PRISIONAL OND