Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

201/1967.O acusado EDUARDO TADEU PEREIRA foi notificado à fl. 37 e, por advogado constituído (fls. 63), apresentou defesa prévia às fls. 40/62, na qual sustentou: (i) a inépcia da denúncia, pois não descreve conduta típica praticada pelo réu, imputando-lhe a prática dos fatos apenas porque ele era o Prefeito do Município de Várzea Paulista à época; (ii) ausência de justa causa para a ação penal, não havendo subsunção fática ao tipo abstrato; (iii) imprestabilidade da suposta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

201/1967.O acusado EDUARDO TADEU PEREIRA foi notificado à fl. 37 e, por advogado constituído (fls. 63), apresentou defesa prévia às fls. 40/62, na qual sustentou: (i) a inépcia da denúncia, pois não descreve conduta típica praticada pelo réu, imputando-lhe a prática dos fatos apenas porque ele era o Prefeito do Município de Várzea Paulista à época; (ii) ausência de justa causa para a ação penal, não havendo subsunção fática ao tipo abstrato; (iii) imprestabilidade da suposta

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 460, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E PE LO PROVIMENTO 25/2014 DATADO DE 16.09.2014 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA D E AUDIENCIAS E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZA DO AS PARTES. APOS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ESTE JUIZ RESOLVEU FA ZER INSPECAO JUDICIAL IN LOCO NO IMOVEL ONDE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1848 665 ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ FÓRUM DESEMBARGADOR AVELAR ROCHA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE DEZ (10) DIAS (JUSTIÇA GRATUITA) O Doutor ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ , Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara desta Comarca de Quixadá, Estado do Ceará, por nomeação legal etc., FAZ SABER aos que o presente edital vire

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1873 1390 PRAZO DE QUINZE (DIAS) (JUSTIÇA GRATUITA) O Dr. Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Estado do Ceará, por título legal etc.. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este juízo da 3ª vara uma AÇÃO PENAL, tombada sob o n° 18534-31.2013.8.06.0151/0,

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da 2274 1.Aviso prévio respectiva família. (art. 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970)" Então, não tendo o autor apresentado a credencial sindical, não faz jus aos honorários pleiteados. Aduz a ré que "o aviso foi comunicado no dia 13.01.2014 e a rescisão se deu no dia 29.03.2014, portanto, foi computado 75 (s

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 RECLAMADO ERIC TAKEMORI NISHIMUTA DE OLIVEIRA VALDIR XAVIER DE OLIVEIRA RECLAMADO 11035 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. Intimado(s)/Citado(s): - FUTURO BRILHANTE SUPERMERCADOS LTDA - ME ROSEMEIRE GIL MANGANARO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos Intime-se a terceira interessad

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/02/2016 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : TEREZA CRISTINA THEODORO REIS JUIZ DE DIREITO : LUCIANO BORGES DA SILVA =============================================================

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 2288 (setenta cinco) dias de aviso como exige a legislação (Lei n°12.506/2011) e a opção em se ausentar por 14 (quatorze) dias, Conclusão do recurso prevista nas CCT's também foi respeitada, pois registradas folgas a partir de 13.03.2014". Pede a reforma "da Sentença para se declarar o escorreitos os cômputos de 75 (setenta cinco) dias de aviso prévio e 14 (quatorz

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 64 contaminada por vícios, contém contradições que afrontam a realidade do caso em exame, parecendo, em verdade, que não apreciou as provas dos autos. Nesse passo, informam os apelantes que a área em litígio fica nos fundos de sua propriedade denominada Fazendinha Jutaí. Ademais, aduzem os apelantes que não são esbulhadores, pois quando construíram a cerca dentro do limite de 90 m x 200metreos