Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 QUE, DAS 48 PARCELAS, ADIMPLIU 7. ADUZ QUE, A APLICACAO DE JUROS CAPITALIZADOS COBRADOS EM CONJUNTO COM O FENOMENO DO ANATOCISMO, TORNARAM A DIVIDA IMPAGAVEL. REQUEREU, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPA DA, A NAO INSCRICAO DO NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS DE PROTEC AO AO CREDITO E A MANUTENCAO DO REQUERENTE NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, ATE DECISAO FINAL. NO MERITO,

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 UTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATAD AS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANT ECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ITADA OU GARANTIDA POR CAUCAO IDONEA (RESP 527.618-RS, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJ 24.11.2003). IV.- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVI DO. (AGRG NO RESP 923.245/RS, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEI RA TURMA, JULGADO EM 26/10/2010, DJE 08/11/2010) EM RELACAO A SUS TACAO DA DIVIDA NOS CARTORIOS DE PROTESTO, INSTA SALIENTAR QUE TA L PRETENSAO EXIGE PROCEDIMENTO PROPRIO.NE

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 RESSE PROCESSUAL. NAO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR DE CARENCIA D E ACAO, PORQUANTO A PARTE AUTORA OBJETIVA COM A PRESENTE DEMANDA QUESTIONAR CLAUSULAS CONTRATUAIS. 2. INEPCIA DA INICIAL. HA PERFE ITA DELIMITACAO DA CONTROVERSIA NA PETICAO INICIAL, COM A FORMULA CAO DE PEDIDOS INDIVIDUALIZADOS E COMPREENSIVEIS, AMPARADOS EM CA USA DE PEDIR FATICA E JURIDICA, BEM DESENV

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 LAUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE VEICULO A UTOMOTOR, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE A INCIDENCIA DE ENCARGOS I LEGAIS, RAZAO PELA QUAL REQUER AUTORIZACAO PARA CONSIGNAR O VALOR INCONTROVERSO, A MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO, BEM COMO A CONC ESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O FIM DE RESGUARDAR SEU NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. EM ANALISE DE

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 TERALMENTE ELABORADOS E EM DISSONANCIA COM OS TERMOS DO CONTRATO, SOMENTE TERAO O CONDAO DE FORMAR O JUIZO DE VEROSSIMILHANCA, NO TANTO NECESSARIO, APOS A RESPOSTA DO REU E INSTALADO O CONTRADITO RIO, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE ENSEJAR A FORMACAO DE PROVA INEQUIVOCA NESTA FASE, IMPONDO-SE A OBSERVANCIA DA FORMA ORIGINAL MENTE PACTUADA. ASSIM, TENHO POR AUSENTE O R

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 ONTRATUAIS E CONSIGNAR OS VALORES QUE CONSIDERA CORRETOS. ASSIM, O VALOR DA CAUSA, NA ESPECIE, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTR ATO OU A SUA PARTE CONTROVERTIDA. DESSE MODO, DEVERA A PARTE AUTO RA EMENDAR A PETICAO INICIAL (RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, NA FO RMA ACIMA INDICADA), COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPL EMENTARES. NOUTRO PASSO, FRISO QUE O 2 DO AR

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 A CONSONANCIA COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 4, I, 6, IV E V E 51, IV DO CDC E NO ARTIGO 168 DO CODIGO CIVIL. CONTUDO, LIMITA-SE ESSE JULGADO A CONHECER APENAS DOS PEDIDOS FORMULADOS, ABSTENDO-SE REC ONHECER DE OFICIO CLAUSULAS ABUSIVAS OU ILEGAIS. DA INVERSAO DO O NUS DA PROVA A INVERSAO DO ONUS PROBANTE DE QUE CUIDA O ARTIGO 6, INCISO VIII, DA LEI N 8.079/1990 SOMENTE E

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 USIVE, NOS CASOS DE CONTRATO DE LEASING, POR SUA PROPRIA NATUREZA , NEM HA QUE SE FALAR EM INCIDENCIA DE JUROS REMUNERATORIOS. AUSE NTE DOS AUTOS A COPIA DO INSTRUMENTO NEGOCIAL QUE SE PRETENDE REV ISAR, IMPOSSIVEL SE TORNA A AFERICAO DA PRESENCA OU NAO DA VEROSS IMILHANCA DAS ALEGACOES EXPENDIDAS PELO AUTOR(A), O QUE AFASTA, D E PRONTO, A POSSIBILIDADE DE ENSEJAR A CA