Seção III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 BILIDADE DE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO PRóPRI O SUSTENTO OU DE SUA FAMíLIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/1950, QUE DISPõE: " ART. 4º. A PARTE GOZARá DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAçãO, NA PETIçãO INICIAL, DE QUE NãO ESTá EM CONDIçõES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROC ESSO E OS HONORáRIOS DE A

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 AL. EXECUTADOS NAO LOCALIZADOS. ARRESTO PREVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APOS O ADVENTO DA L EI N. 11.382/2006. APLICACAO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA.1 .- "1. O ARRESTO EXECUTIVO, TAMBEM DESIGNADO ARRESTO PREVIO OU PR E-PENHORA, DE QUE TRATA O ART. 653 DO CPC, OBJETIVA ASSEGURAR A E FETIVACAO DE FUTURA PENHORA NA EXECUCAO POR

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 IAMENTO DEFINITIVO DA CORTE. 10. PORTANTO, A LITERALIDADE DA NORM A INDICA QUE APENAS OS RECURSOS SERAO SOBRESTADOS, O QUE ESTA AQU EM DA PRETENSAO DE SOBRESTAMENTO DE TODAS AS CAUSAS PERTINENTES A MATERIA. (RE 626.307/SP) [GRIFEI] SEGUNDO TRECHO DO VOTO DO MINI STRO RELATOR NO RE N 626.307/SP: ASSIM SENDO, E NECESSARIA A ADOC AO DAS SEGUINTES PROVIDENCIAS: (...) B) O S