Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 3430 constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens e haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei. Há, por certo, comprovação hábil e conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 3429 aluguel da máquina fotocopiadora. O contrato perdurou por 13 [treze] meses, de modo que o aluguel custou aos cofres públicos o montante de R$ 8.580,00 [oito mil e quinhentos e oitenta reais]. Bem demonstrado pelo órgão do Ministério Público que houve despesas excessivas de natureza administrativa, que on

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1508410-21.2019.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Presidente Prudente EXECTDA : Incorporadora Abril S.c. Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1508411-06.2019.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Presid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:

Judiciário ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1449/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014 RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região José Gomes Martins (Fazenda Martins) José Fialho de Brito(OAB: 77207SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos. Tendo em vista que em relação ao débito apurado nestes autos (trabalhista e/ou previdenciários e consectários) foram expedidas as respectivas certidões para habilitação do crédito no juízo falimentar, determino a remessa destes autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1348 186 0003597-41.2012.8.26.0168; Apelação; Comarca: Dracena; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 168.01.2012.003597-4/000000-000; Assunto: Licenciamento de Veículo; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Herbert Miranda Balmant; Advogada: Alessandra Cristina Verginassi (OAB: 190564/SP); 0004165-27

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1081 0201415-84.2007.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Relator Maria Olívia Alves - Apelante: Honda Automóveis do Brasil Ltda - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Advogado: Alex Silva dos Santos (OAB: 256794/SP) (Fls: 410) - Advogada: Talita Serodio de Almeida (OAB: 304855/SP) (Fls: 410) - Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1308 0023058-87.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Silvia Meirelles - Embargte: Osmar Grandizoli e outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 79 Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 1001565-60.2015.8.26.0291; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP); Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP); Agravado: ANDRÉ PINTER; Advogado: Ednilson Bombonato