Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ASSIFICACAO PARA O ARTIGO 28 DA CITADA LEI, COM REMESSA DAS COPIA S DOS AUTOS AO JUIZADO COMPETENTE. () (TJGO, APELACAO CRIMINAL 47 5306-55.2011.8.09.0079, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2 CAMARA CRIMI NAL, DJ 1660 DE 31/10/2014). E CEDICO QUE O TRAFICO DE DROGAS, DI SPOSTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, E CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO, CONTUDO, N

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 ATO DE COMPRA EM VENDA EM QUESTAO, FORAM DEVIDAMENTE SATISFEITAS, NAO HAVENDO CONTROVERSIA NESSE SENTIDO. NO TOCANTE A IMPOSSIBILI DADE DE SE OUTORGAR A ESCRITURA, A ADJUDICACAO COMPULSORIA E MEDI DA ADEQUADA A PRETENSAO DA REQUERENTE, PORQUANTO FORMALIZARA, EM DEFINITIVO, A TRANSMISSAO DO IMOVEL. NESTA SEARA E TAMBEM O ENTEN DIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 FUNDAMENTACAO) FOI PROFERIDA, CONFORME PROVIMENTO N 25/2014 DA C ORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. ENCERRAMENTO: EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: 1. RELATORIO. ( GRAVACAO AUDIOVISUAL CONFORME PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORI A-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS). 2. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. (GRAVACAO AUDIOVISUAL

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 MES, PARA COMPROVAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 2) COMPARECIME NTO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E JUDICIAL TODAS AS VEZES QUE I NTIMADO; 3) MONITORACAO ELETRONICA, DEVENDO OS BENEFICIADOS OBSER VAREM OS SEGUINTES TERMOS: A) SUBMETER-SE A FISCALIZACAO DAS AUTO RIDADES ENCARREGADAS DE SUPERVISIONAR AS PRESENTES CONDICOES; B) RECEBER VISITAS DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 OS PARA TANTO. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, NAO ESTANDO PRESENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS LEGAIS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE EM RAZ AO DO REGIME FIXADO E DA SUBSTITUICAO DA PENA LEVADA A EFEITO NES SE MOMENTO. ASSIM, FACULTO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE (ARTI GO 387, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). COND

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AM PARO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANT UM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSOLIDADA, FIXO O REGIME ABER TO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DENOTO QUE A SITUACAO EM TELA TORNA CABIVEL A APLICABILIDADE DA SU

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 54 (CINQUENTA E QUATRO) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSAS DE DIMINUIC AO DE PENA E PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, I, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PARA FIXA-LA EM 6 (SEIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES E 90 (N OVENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA.

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR A CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO C RIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE S AO INERENTES AO TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS CIRCUN STANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO REU, UMA VEZ QUE APROVEITO U-SE DA CONFIANCA E DA PROXIMIDADE DA FAMILIA DA VITIMA PARA COME TER O ILICITO PENAL, O QUE DEVE SER VALORA