26 resultados encontrados para onsta no termo - data: 13/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 TERMO DE SOLICITACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS, AS FLS. 05/06. ASSIM, PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA REQUERENTE E DE SEUS FAMILIARES, DEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONSTANTES NO ARTIGO 22, INCISOS III, ALINEAS A, B E C DA LEI 11.340/06. ART. 2 2. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ADV REQTE : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : AUTOS N: 2017.0100.4563 REQUERENTE: JOSE DOS REIS FERREIRA DECISA O CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR JOSE DOS REIS FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO. INFERE-SE DOS AUTOS Q UE O REQUERENTE BUSCA A RESTITUICAO DE 01 (UM) VEICU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : OI S/A : 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES : 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA 23026 GO - CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO DESPACHO : AUTOS N 201403922491 SENTENCA I RELATORIO GEILIENE DE JESUS SILVA BORGO AJUIZOU ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DAN OS MORAIS EM FACE DE OI S/A, ADUZINDO SER TITULAR DA LINHA TELEFO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR. PROTOCOLO : 158013-14.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 3571 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ELLEN DA SILVA BRABO REQUERENTE : LUZIANA PEREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201801580132 DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO POR MEDID AS PROTETIVAS, TENDO A SUPOSTA VITIMA LUZIANA PEREIRA DA SILVA CO MPARECIDO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E INFORMOU, POR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 SO 03 (TRES) ANOS E 29 (VINTE E NOVE) DIAS A SEREM CUMPRIDOS. DES TA FORMA, O ACUSADO PODERA SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO QUANTO A O DELITO DO ARTIGO 157, 1, DO CODIGO PENAL, DEVENDO O TEMPO DE PR ISAO SER ABATIDO EM SUA RESPECTIVA PENA, EM FASE DE EXECUCAO, HAJ A VISTA QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A DETRACAO PENAL NAO ENSEJ ARIA MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUM