Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2683 Trata-se de cumprimento provisório de sentença, no qual a parte exequente requer o restabelecimento do benefício, concedido na ação principal, pendente do julgamento de recurso. Considerando que não há notícia acerca de eventual revogação da antecipação da tutela anteriormente concedida, determino o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2645 manifeste-se a Autarquia requerida, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, no prazo legal. - ADV: ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL (OAB 129409/SP), JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2682 ação já proposta e de benefício já concedido anteriormente.Intime-se o INSS para, querendo apresentar impugnação. Int. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP) Processo 0000197-75.2018.8.26.0146 (processo principal 0001432-82.2015.8.26.0146) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2686 determino o imediato restabelecimento do benefício. Oportuno observar que o INSS não pode findar o pagamento do auxilio doença antes da realização de exame que conclua pela cessação da incapacidade, cabendo a Autarquia, se for o caso, proceder à reabilitação do segurado, nos termos do artigo 101, da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2727 âmbito administrativo. A verba deverá ser acrescida de correção monetária na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Antecipo os efeitos desta sentença a fim de determinar o restabelecimento do benefí

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 AUTOS NR. : 1452 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : RECANTO DO BOSQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L REQUERIDO : ELDSON DA SILVA COUTO FABIANA SOARES COSTA ADV REQTE : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA ADV REQDO : 17159 GO - JORGE CARNEIRO CORREIA 21023 GO - LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS DESPACHO : PROC. 200101966835 MANTENHA-SE ATUALIZADO O CADASTRO DOS

Publicações Judiciais ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Designo o dia 28/08/2012 às 17 horas, para audiência de instrução e julgamento com o interrogatório do acusado Renato Gonçalves. Intime-se o réu, a defesa e o Ministério Público Federal. Observe-se o endereço informado pelo réu na fl. 386." CRIMES AMBIENTAIS Nº 2008.71.01.000336-0/RS AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO : RENATO GONCALVES ADVOGADO : MAURO JOSE DA SILVA JAEGER e outro ACUSADO : MARIVONE KU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2717 Considerando que não há notícia acerca de eventual revogação da antecipação da tutela anteriormente concedida, determino o imediato restabelecimento do benefício. Oportuno observar que o INSS não pode findar o pagamento do auxilio doença antes da realização de exame que conclua pela cessação da inca

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 4022 EXEQUENTE Processo Nº ExProvAS-0010644-81.2020.5.03.0134 EXEQUENTE ANTONIO CARLOS DE SOUSA DA CONCEICAO ADVOGADO PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) ADVOGADO MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB: 57987/MG) ADVOGADO EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB: 64225/MG) ADVOGADO CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA(OAB: 88586/MG) ADVOGADO OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO(OAB: 120166/MG) EXECUTADO EDGAR

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A Lei 5584/70, em seu artigo 14, prevê a aplicação da Lei 1060/50 na Justiça do Trabalho. Em que pese o Novo Código de Processo Civil tenha revogado o Item de recurso artigo 4º da referida Lei nº 1.060/50 (artigo 1.072, III, CPC/15), é oportuno observar que a mesma disposição foi repetida no artigo 99, §3º deste Novo Código de 2015, presumindo-se verdadeira a afi