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mar 10 2024
Foragido da Justiça por Diversos Crimes: DG é Preso sob Suspeita de Comandar o Tráfico

Homem conhecido como DG é preso sob suspeita de liderar tráfico de drogas em Rio das Ostras (RJ)

A Polícia Militar do 32º Batalhão realizou a prisão de um indivíduo identificado como Douglas, conhecido como DG, no último sábado (9). Ele é suspeito de atuar como “gerente geral” do tráfico de drogas na área do Âncora, localizado no bairro Cláudio Ribeiro, em Rio das Ostras (RJ). Douglas era considerado foragido da Justiça e possui um extenso histórico criminal, com 17 registros, incluindo 11 por tráfico de drogas, cinco por associação ao tráfico e um por homicídio.

De acordo com informações da polícia, os agentes receberam dados indicando que o suspeito, supostamente vinculado a uma facção criminosa, estava nas proximidades do bairro, emitindo ordens aos seus subordinados. Durante a ação policial, Douglas foi avistado junto a outro homem tentando fugir para o interior de uma residência.

A casa foi cercada pelas autoridades e, confrontado com a impossibilidade de escapar, Douglas optou por se entregar. Após uma busca minuciosa na residência, nenhum item ilícito foi encontrado. O segundo suspeito também foi submetido a uma revista, sem que nada de irregular fosse encontrado em sua posse.

DG foi encaminhado para a 128ª Delegacia de Polícia, onde aguarda transferência para o sistema prisional para responder pelos seus crimes.

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mar 20 2024
Manifestação do Ministério Público: Pedido de Remoção da Estátua de Daniel Alves na Bahia

A Justiça de Barcelona concedeu liberdade provisória ao ex-jogador Daniel Alves nesta quarta-feira (20), após aceitar o pedido feito por sua defesa. Enquanto isso, no Brasil, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a remoção da estátua que homenageia Alves em Juazeiro, sua cidade natal, em decorrência de sua condenação por estupro em fevereiro.

Após a decisão judicial em Barcelona, a mãe de Daniel Alves, Maria Lúcia Alves, utilizou as redes sociais para expressar sua alegria com a notícia. O MP-BA recebeu uma manifestação de uma ativista local sobre a estátua e encaminhou o assunto para a Promotoria de Justiça de Juazeiro para análise.

A estátua de Daniel Alves foi alvo de vandalismo em diversas ocasiões desde a condenação do ex-jogador, com moradores exigindo sua retirada das redes sociais. No entanto, a prefeitura de Juazeiro optou por aguardar o desfecho de todos os recursos legais antes de tomar uma decisão.

Em protesto no Dia Internacional da Mulher, manifestantes pediram a remoção da estátua e destacaram questões relacionadas à cultura do estupro. Esta não foi a primeira vez que a estátua foi vandalizada desde a prisão de Alves em setembro de 2023.

A liberdade provisória de Alves foi concedida mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros. Ele está proibido de se comunicar com a vítima, deixar a Espanha, e deve comparecer regularmente ao tribunal de Barcelona. Sua defesa ainda não informou se pagará a fiança. Daniel Alves está atualmente detido no presídio de Brians 2, a cerca de 40 quilômetros de Barcelona, onde possui uma residência.

 

 

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out 9 2023
‘Ele puxou meu calção com força’: sobrinha de mulher morta por PM em Maceió relata importunação sexual

Rosineide foi baleada três vezes após tentar defender a sobrinha, de 21 anos, das investidas do policial Wellington Pereira da Silva. Ele foi preso em flagrante.

A sobrinha da mulher assassinada no domingo (8) por um policial militar na Cidade Universitária, em Maceió, deu detalhes à polícia sobre as investidas que sofreu do PM na noite do crime. Rosineide da Costa Silva foi morta com três tiros ao tentar defender a jovem de 21 anos do policial. O g1 teve acesso à íntegra do depoimento (veja abaixo os detalhes).

“Desde o começo ele ficava tentando me abraçar, beijar a minha mão e eu sempre evitando. Ele estava visivelmente embriagado. Na hora que fui ao banheiro, ele puxou meu calção com força. Ele disse que queria ficar comigo e eu o coloquei em seu lugar”, disse a jovem.

O policial Wellington Pereira da Silva, de 35 anos, foi preso em flagrante. A sobrinha da vítima contou ainda que, mesmo deixando claro que não queria se relacionar com ele, as investidas continuaram, o que teria incomodado a sua tia.

“Quando fui pegar uma cerveja, ele tentou pegar no meu calção novamente. Quando voltei, a minha tia já estava falando com ele e pedindo que ele respeitasse a casa dela. Ela disse também que ele já estava bêbado e que ele não sabia beber. Ele não disse nada, levantou, sacou a pistola e atirou”, relatou.

Rosineide tinha 53 anos. Ela chegou a ser socorrida para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos.

O policial Wellington Pereira da Silva, de 35 anos, foi preso por uma equipe do 12º Batalhão da PM e encaminhado para o Presídio Militar, onde aguarda audiência de custódia. Segundo a Polícia Civil, ele optou por permanecer em silêncio ao ser preso.

Após audiência de custódia realizada nesta segunda, a Justiça determinou a prisão preventiva do soldado.

Em nota, a PM lamentou o ocorrido e disse que presta assistência para a família da vítima.

A Polícia Civil investiga o caso. De acordo com o delegado Thiago Prado, além de homicídio qualificado, o soldado pode responder também por importunação sexual.

“Vamos inquiri-la para saber em que situação ele veio a flertá-la e segurá-la, conforme depoimentos. Isso pode agravar a situação dele, que pode ser processado também por importunação sexual”, afirmou.

 

 

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out 4 2023
Unirio demite professor alvo de denúncias de assédio sexual e moral por ex-alunas

Leonardo Ávilla era coordenador de um laboratório da instituição que estuda mamíferos extintos. Em 2021, ‘Fantástico’ conversou com 23 pessoas que afirmaram terem sido vítimas de abuso.

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) demitiu o professor Leonardo dos Santos Ávilla, que foi alvo de denúncias de assédio sexual e moral por ex-alunas. O caso ganhou repercussão em dezembro de 2021, após reportagem do Fantástico.

A portaria que determina a demissão do professor foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) e é assinada pelo reitor José da Costa Filho.

Ávilla foi alvo de um processo administrativo disciplinar, que tramitou entre dezembro de 2021 e julho deste ano. Após as investigações, a universidade optou pela demissão pela prática de conduta escandalosa.

Segundo a portaria publicada em Diário Oficial, para a demissão foram considerados “a natureza e a gravidade das transgressões praticadas, os danos decorrentes para o serviço público, bem como as circunstâncias”.

Ávilla atuava como professor de paleontologia. Em 2021, quando as denúncias foram divulgadas, ele era chefe do Laboratório de Mastozoologia da Unirio, responsável por estudo de mamíferos extintos.

Em entrevista ao Fantástico, as ex-alunas afirmaram que eram bolsistas e que o professor tinha o poder de cortar o benefício e expulsá-las do programa.

A reportagem conversou com 23 pessoas que disseram que foram vítimas de abusos. Segundo as vítimas, os casos aconteceram entre 2007 e 2021.

“Eu não podia me dar ao luxo de simplesmente dizer para ele que não, porque eu tinha medo de ele me mandar embora do laboratório. Como é que eu ia fazer?”, contou uma vítima, que dormiu com Ávilla.
Também há relatos de retaliação na produção acadêmica, como a supressão de créditos em artigos e o arquivamento de pesquisas.

Quando a reportagem foi ao ar, a defesa do professor negou as acusações e afirmou que ele “nunca utilizou a posição dele para obter vantagem sexual contra qualquer tipo de aluno”.

A UniRio confirmou a demissão através de sua página na internet. No texto, a universidade informou que após investigação interna não restaram dúvidas sobre o ocorrido. “A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) teve acesso a relatos e provas apresentados pelas vítimas, que não deixaram dúvidas sobre a prática de assédio sexual”, diz o texto.

 

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set 22 2023
Mortes e intestino perfurado: veja outras acusações contra médica que fez lipo em advogada de MC Poze

Silvia de Oliveira Martins morreu no último dia 17 de setembro; Em 2018, uma professora também morreu, uma semana após ter realizado dois procedimentos com Geysa Leal Corrêa

O histórico da médica Geysa Leal Corrêa, responsável pela lipoaspiração que levou a advogada Silvia de Oliveira Martins à morte, é marcado por acusações e tragédias. Em 2021, o Ministério Público já a havia denunciado pela morte da pedagoga Adriana Ferreira Capitão Pinto, uma semana após procedimento com a médica em julho de 2018. No mesmo mês, a estudante Gabriela Nascimento de Moraes também passou semanas internada após ter o intestino perfurado por Geysa. Nesta quarta-feira, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) abriu sindicância para apurar a conduta da profissional.

Na época, já existiam três processos cíveis por erro médico contra Geysa. Em todos os casos, as partes autoras pediram indenização por dano moral. Num deles, a paciente alega que se submeteu ao procedimento de bioplastia de glúteos para aumento de suas medidas na região, mas afirma que não obteve o resultado pretendido, e que não teria ocorrido qualquer mudança estética após o procedimento.

No caso da professora morta uma semana após o procedimento, Geysa chegou a prestar depoimento na 77ª DP (Icaraí). Ela disse aos investigadores que, apesar de não ter registro para atuar na área de cirurgia plástica, está habilitada para praticar qualquer ato médico.

A médica ficou por duas horas e meia dando explicações aos investigadores e saiu do local sem falar com a imprensa. Em seu depoimento, ela disse que pediu exames para que a paciente pudesse realizar a cirurgia, que poderia ser feita tanto em sua clínica, como em um centro cirúrgico:

— Segundo a médica, como a Adriana morava em outra cidade, ela optou por fazer na clínica, porque daria para ir embora no mesmo dia. Ela contou que era seguro realizar aquele tipo de procedimento sem a necessidade de um centro cirúrgico — disse a delegada responsável pela investigação, na época, Raíssa Celles, que também revelou que o valor cobrado por Geysa para realizar a lipoescultura foi de R$ 5,2 mil.

De acordo com um parente, que pediu para não ser identificado, a professora fez uma lipoaspiração nas laterais do abdômen e um implante de gordura nos glúteos, e se recuperava bem do procedimento. No entanto, durante a madrugada do dia 23 de julho de 2018, ela passou mal em casa e morreu antes de ser levada ao hospital.

Na época, em um perfil de rede social, a médica seguiu com a oferta de serviços de plástica e costumava postar imagens de “antes e depois” das pacientes de procedimentos estéticos como o realizado por Adriana.

Homicídio culposo

Em 2022, ela foi condenada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e teve restrição de direitos e pagamento de multa como penas.

“Considerando a primariedade do réu, o qual conta com todas as circunstâncias judiciais favoráveis, e, ainda, a pena inferior a 4 anos por crime cometido sem violência ou grave ameaça em concurso com crime culposo, impõe-se o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restrita de direitos”, diz parte do acórdão.

Em um comunicado enviado à imprensa, o advogado da médica, Lymark Kamaroff, lamentou a morte de Silvia e afirmou que “não há nexo de causalidade entre a intercorrência sofrida pela paciente e atuação da Dra. Geysa”. Que a médica sempre agiu diligentemente, seguindo os padrões preconizados pela boa técnica e que infelizmente intercorrências cirúrgicas podem ocorrer.

Kamaroff reforçou, ainda, que todas as pacientes de Geysa assinam um termo de consentimento para a possibilidade de ocorrer um evento adverso, que pode ser uma complicação ou intercorrência, como o caso de Silvia e que esta foi a terceira intervenção cirúrgica feita por Silvia com Geysa. A primeira foi em 2019 e outra em 2020.

Intestino perfurado

Também em 2018, a estudante de Educação Física Gabriela Nascimento de Moraes, de 23 anos, foi internada após ter o intestino perfurado durante um procedimento de hidrolipo com a médica. Em 18 de julho daquele ano, a jovem chegou em estado grave ao Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e precisou ser submetida a uma nova cirurgia e chegou a ficar no CTI.

A jovem já havia sido submetida a uma cirurgia para costurar o intestino, mas, como permanecia sentido dores, o procedimento precisou ser refeito. A cirurgia com Geysa foi realizada em 10 de julho de 2018. Ela pagou R$ 4,2 mil pela hidrolipo. O local onde ocorreu o procedimento foi feito no mesmo local por onde passou a professora Adriana Ferreira, que morreu dias depois.

Assim que chegou em casa, Gabriela começou a sentir muitas dores no corpo. No dia seguinte, uma secreção passou a sair da barriga dela. Assustada, a jovem entrou em contato com a médica. Nas mensagens, ela contou que havia tomado uma sopa e que tinha a impressão de que o alimento estava saindo pelo ponto por onde havia sido feito o procedimento.

Antes de ser internada, a estudante chegou a voltar ao consultório da médica, que receitou muitos antibióticos e anti-inflamatórios, o que gerou uma despesa de mais de R$ 700 para a paciente e mesmo assim não teve efeito.

‘Divas da Dra. Geysa’

Quando chegou para depor no caso da morte da pedagoga, em 2018, Geysa estava cercada por manifestantes que a defendiam. O grupo intitulado “Divas da Dra. Geysa”, formado por cerca de 15 pacientes e amigas da médica, se reuniu em frente à delegacia para apoiá-la. Demonstrando revolta, algumas delas chegaram a agredir jornalistas na entrada da delegacia.

Empolgadas, elas gritavam o nome da médica e tiravam muitas fotos. Questionada por uma jornalista que teve o braço arranhado, uma das seguidoras respondeu: “Nós também estamos trabalhando”.

Antes de a médica chegar, uma das manifestantes, que não quis se identificar, disse que já tinha feito alguns procedimentos com Geysa:

— Estou ótima com o meu corpão. E nunca aconteceu nada comigo. Está tudo aqui para provar como a doutora Geysa é uma profissional maravilhosa.

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jun 20 2023
Acusados de tortura e extorsão contra suspeitos de furtar picanha em mercado no RS se tornam réus

Caso aconteceu em outubro do ano passado. Um dos homens torturados ficou em estado grave. Defesas dos acusados só se manifestarão em juízo.

A Justiça tornou réus os seis acusados de tortura e extorsão contra dois homens suspeitos de furtar picanha do supermercado Unisuper de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O caso aconteceu em 12 de outubro do ano passado. Um dos alvos chegou a ficar gravemente ferido. A decisão é da juíza Geovanna Rosa, da 3ª Vara Criminal da Comarca do município.

Os réus respondem em liberdade. Conforme a Corregedoria-Geral da Brigada Militar, os PMs envolvidos estão afastados das funções.

Tornaram-se réus os policiais militares Gustavo Henrique Inácio Sousa Dias e Romei Ribeiro Borges Neto; os seguranças Alex Ned de Lazeri da Silva e Ernesto Simão de Paula; o ex-gerente Adriano Luginski Dias e o ex sub-gerente Jairo Estevan da Veiga.

Os réus serão citados e têm prazo de 10 dias para responderem à acusação.

Na denúncia, o Ministério Público (MP) atribuiu a eles dois crimes: de tortura, pelas agressões, e de extorsão, por terem coagido as vítimas a fazerem um pagamento para serem liberados. O PM Gilmar Rodrigues Cardoso, que também participou das agressões, morreu em março deste ano.

As defesas de todos os acusados disseram que só vão se pronunciar em juízo. O supermercado disse que ”reafirmamos o nosso compromisso com o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana, bem como a nossa disposição para seguir colaborando integralmente com as autoridades”.

‘Imagens falam em si’
“A tortura foi caracterizada e as imagens falam muito em si pela maneira que o sofrimento foi infringido às vítimas, pela forma com que os fatos aconteceram também pelas lesões que foram causadas por isso”, afirma o promotor que assina a denúncia, Maurício Trevizan.

No entendimento do Ministério Público, foram praticados atos de tortura física e mental contra as vítimas, que na época tinham 32 e 47 anos. Segundo o MP, os seis homens causaram constrangimento com emprego de violência e graves ameaças para obter a confissão sobre o furto da carne.

Os espancamentos contínuos somente cessaram quando eles perceberam que um dos homens poderia morrer no local, pois estava sangrando muito, narra a denúncia. O Ministério Público aponta ainda que os acusados foram movidos por sadismo, dando gargalhadas e posando juntos para uma foto comemorativa.

Denúncia por racismo não incluída
O promotor Maurício Trevizan optou por não incluir na denúncia as alegações de um dos homens alvos das torturas de que teria sido alvo de racismo.

Ele disse em depoimento à polícia que foi chamado de “negão chinelo” e ouviu “tinha que ser coisa de negão” enquanto era levado pelos seguranças.

Na denúncia, o promotor cita que o inquérito policial não identificou a autoria desse crime em particular.

Relembre o caso
O caso aconteceu no dia 12 de outubro em um supermercado da rede Unisuper em Canoas, na Região Metropolitana da Capital. De acordo com a polícia, as duas pessoas que foram torturadas teriam furtado dois pacotes de picanha, com custo de R$ 100 cada, e foram flagradas pela equipe de segurança do local. Após o flagrante, a dupla passou por uma sessão de tortura, sendo agredida por 45 minutos.

As vítimas são dois homens, sendo um negro e outro de pele branca.

A polícia só ficou sabendo do caso porque um dos homens que sofreu as agressões deu entrada no Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre com ferimentos graves. Ele tinha diversas fraturas no rosto e na cabeça.

De acordo com a polícia, 31 câmeras de segurança gravaram o que aconteceu dentro do supermercado e também no depósito onde as vítimas foram agredidas. Após a denúncia, os policiais foram até o estabelecimento coletar as imagens, mas perceberam que os arquivos haviam sido deletados logo que os agentes entraram no local.

O delegado Robertho Peternelli, responsável pelo caso, apreendeu o equipamento de gravação, que foi encaminhado para a perícia. O perito criminal Marcio Faccin do Instituto Geral de Perícia (IGP) do estado conseguiu recuperar os arquivos. Todos os envolvidos foram indiciados pela Polícia Civil.

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jun 14 2023
MP denuncia seis pessoas por tortura e extorsão contra suspeitos de furtar picanha em supermercado do RS

Caso aconteceu em outubro do ano passado. Um dos homens torturados ficou em estado grave. Defesas dos denunciados só se manifestarão em juízo.

O Ministério Público do RS denunciou seis pessoas por tortura e extorsão contra dois homens suspeitos de furtar picanha do supermercado Unisuper de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O caso aconteceu em 12 de outubro do ano passado. Um dos alvos das agressões chegou a ficar gravemente ferido.

Foram denunciados os policiais militares Gustavo Henrique Inácio Sousa Dias e Romei Ribeiro Borges Neto; os seguranças Alex Ned de Lazeri da Silva e Ernesto Simão de Paula; o ex-gerente Adriano Luginski Dias e o ex sub-gerente Jairo Estevan da Veiga. O MP atribuiu a eles dois crimes: de tortura, pelas agressões, e de extorsão, por terem coagido as vítimas a fazerem um pagamento para serem liberados.

O PM Gilmar Rodrigues Cardoso, que também participou das agressões, morreu em março deste ano.

As defesas de todos os denunciados disseram que só vão se manifestar em juízo. O supermercado se manifestou por nota. “Reafirmamos o nosso compromisso com o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana, bem como a nossa disposição para seguir colaborando integralmente com as autoridades”.

A RBS TV teve acesso com exclusividade à denúncia, que foi concluída na última sexta-feira (9), quase seis meses após o indiciamento. O parecer foi encaminhado ao Judiciário, que fará a análise. Caso aceite a denúncia, os suspeitos se tornam réus e passam a responder pelos crimes judicialmente.

‘Imagens falam em si’
“A tortura foi caracterizada e as imagens falam muito em si pela maneira que o sofrimento foi infringido às vítimas, pela forma com que os fatos aconteceram também pelas lesões que foram causadas por isso”, afirma o promotor que assina a denúncia, Maurício Trevizan.

No entendimento do Ministério Público, foram praticados atos de tortura física e mental contra as vítimas, que na época tinham 32 e 47 anos. Segundo o MP, os denunciados causaram constrangimento com emprego de violência e graves ameaças para obter a confissão sobre o furto da carne.

Os espancamentos contínuos somente cessaram quando eles perceberam que um dos homens poderia morrer no local, pois estava sangrando muito, narra a denúncia. O Ministério Público aponta ainda que os denunciados foram movidos por sadismo, dando gargalhadas e posando juntos para uma foto comemorativa.

Denúncia por racismo não incluída
O promotor Maurício Trevizan optou por não incluir na denúncia as alegações de um dos homens alvos das torturas de que teria sido alvo de racismo.

Ele disse em depoimento à polícia que foi chamado de “negão chinelo” e ouviu “tinha que ser coisa de negão” enquanto era levado pelos seguranças.

Na denúncia, o promotor cita que o inquérito policial não identificou a autoria desse crime em particular.

Relembre o caso
O caso aconteceu no dia 12 de outubro em um supermercado da rede Unisuper em Canoas, na Região Metropolitana da Capital. De acordo com a polícia, as duas pessoas que foram torturadas teriam furtado dois pacotes de picanha, com custo de R$ 100 cada, e foram flagradas pela equipe de segurança do local. Após o flagrante, a dupla passou por uma sessão de tortura, sendo agredida por 45 minutos.

As vítimas são dois homens, sendo um negro e outro de pele branca.

A polícia só ficou sabendo do caso porque um dos homens que sofreu as agressões deu entrada no Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre com ferimentos graves. Ele tinha diversas fraturas no rosto e na cabeça.

De acordo com a polícia, 31 câmeras de segurança gravaram o que aconteceu dentro do supermercado e também no depósito onde as vítimas foram agredidas. Após a denúncia, os policiais foram até o estabelecimento coletar as imagens, mas perceberam que os arquivos haviam sido deletados logo que os agentes entraram no local.

O delegado Robertho Peternelli, responsável pelo caso, apreendeu o equipamento de gravação, que foi encaminhado para a perícia. O perito criminal Marcio Faccin do Instituto Geral de Perícia (IGP) do estado conseguiu recuperar os arquivos. Todos os envolvidos foram indiciados pela Polícia Civil.

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maio 12 2023
Prevent Senior não assina acordo na área trabalhista e MPs estudam ação conjunta na Justiça por dano moral coletivo

Procuradoria do Trabalho diz ter confirmado prática de assédio moral organizacional na pandemia. Operadora de saúde nega acusações e diz colaborar com investigações de diferentes órgãos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) estudam entrar com uma ação conjunta contra a Prevent Senior pedindo o pagamento de indenização por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho. O valor ainda está em discussão.

A decisão pela judicialização ocorre depois que a operadora de saúde se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, em que a empresa se comprometeria a corrigir falhas após irregularidades encontradas na área trabalhista durante a pandemia da Covid-19.

A escolha em propor a ação na Justiça do Trabalho foi tomada porque os investigadores entenderam que os fatos envolvendo as questões trabalhistas são mais específicos.

A GloboNews apurou que a Prevent Senior não concordou com os termos apresentados pelo MPT e fez uma contraproposta considerada inaceitável pelos procuradores do trabalho, o que inviabilizou a assinatura do acordo no fim do ano passado.

Desde 2021, os procuradores do trabalho ouviram médicos e outras testemunhas, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e funcionários da área administrativa das unidades da Prevent.

Prevent Senior: entenda as acusações contra a empresa envolvendo pesquisa sobre cloroquina
Procurada, a empresa não quis informar os motivos pelos quais optou por não assinar o TAC. Em nota, informou que as razões foram informadas ao Ministério Público do Trabalho e refutou todas as acusações (veja nota na íntegra abaixo)

A Procuradoria do Trabalho afirma ter reunido relatos e provas documentais que confirmaram a prática de assédio moral organizacional, com episódios de pressão, constrangimento e ameaças para que médicos da operadora receitassem e distribuíssem o chamado “kit Covid”, composto por remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.

Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e configuraram suspeita de irregularidades em questões trabalhistas. Em outra frente de investigação, procuradores do trabalho também apuram a prática de “pejotização” de médicos e denúncia de assédio sexual. Os dois procedimentos ainda seguem em andamento.

Ação na Justiça do Trabalho
A ideia é entrar com uma ação conjunta por danos morais coletivos por meio de um litisconsórcio ativo, que ocorre quando há concentração de diversos autores para uma mesma causa. Neste caso, as três esferas do MP – Federal, do Trabalho e Estadual (civil) serão os autores da ação.

O Ministério Público Estadual já assinou um TAC com a Prevent Senior em outubro de 2021, se comprometendo a não distribuir mais o “kit Covid”, a suspensão das pesquisas sem autorização dos órgãos responsáveis, e a publicação em jornais de grande circulação da informação de que o estudo realizado em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem nenhuma validade científica. A possibilidade de acordo para o pagamento de indenização ainda estava em aberto e deve fazer parte da ação conjunta.

Já o Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre a realização de uma pesquisa de forma experimental e sem autorização da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP) com o uso de medicamentos ineficazes para a Covid-19 em pacientes internados ou que buscaram atendimento médico em unidades da Prevent Senior.

Como as pesquisas foram encerradas, a GloboNews apurou que o entendimento dentro do MPF é que não seria necessária a assinatura de um TAC exclusivo com o Ministério Público Federal. O MPT recebeu a manifestação ao que foi concluído pela Procuradoria da República para corroborar com os argumentos que sustentarão a ação por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho. A Promotoria de Saúde Pública do MP-SP também contribuirá com o material coletado na investigação civil contra a operadora.

A elaboração da ação por dano moral coletivo também depende da conclusão de relatório sobre a escala de funcionários da empresa que teriam sido obrigados a trabalhar mesmo com o resultado positivo para o teste positivo para a Covid-19. O cruzamento de informações passadas pela Prevent Senior e a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo está em andamento, sob responsabilidade de um procurador do trabalho especializado em ciência de dados.

Investigação criminal
Apesar de a Polícia Civil ter relatado o inquérito que investigava a atuação da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 no estado de São Paulo e concluir que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia contra a doença, o Ministério Público de São Paulo segue com a investigação na parte criminal.

Os promotores ouviram depoimentos de médicos, pacientes e familiares de pessoas que morreram na pandemia após tratamento de Prevent Senior, e aguardam os laudos dos peritos sobre os prontuários médicos dos denunciantes. A apuração pode ser concluída ainda neste ano.

Prevent Sênior
As razões para não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram informadas ao Ministério Público do Trabalho. A Prevent Senior refuta, mais uma vez, todas as acusações de que foi vítima, nenhuma delas comprovada. A empresa colabora com todas as investigações técnicas realizadas por diversos órgãos fiscalizadores por acreditar que restabelecerão a verdade dos fatos.

 

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dez 3 2021
Operação Naufrágio: STJ decide se recebe denúncia contra investigados no ES

A sessão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça, que aconteceria em novembro, foi adiada para esta quarta-feira (1º)

A investigação, batizada de Operação Naufrágio, foi deflagrada pelo Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2008, e levou à cadeia oito investigados — entre eles, o então presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, outros dois desembargadores e um juiz. Eles eram acusados de integrar um esquema de venda de sentenças.

A sessão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça, que aconteceria em novembro, foi adiada para esta quarta-feira (1º).

Um dos juízes acusados permanece na Corte até hoje. Trata-se de Robson Luiz Albanez. Ele foi pego em um grampo da PF em uma conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho.

No diálogo interceptado, o magistrado prometeu decidir uma ação em seu favor caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador.

“Ôh meu querido amigo, desculpe não ter ligado prá você… mas acho que solucionei o impasse”, disse Robson a Gilsinho, que respondeu: “Ahh… como sempre Vossa Excelência é perfeito na concessão aí da jurisdição”. Na mesma conversa, o juiz cobrou: “Que você ajude mais seu amigo… aí… e consiga me promover para o egrégio tribunal. (risos)”. Do advogado, ainda recebeu a promessa: “Isso sem dúvida e tomaremos muito uísque nessa posse”.

A denúncia, recheada de grampos, não constrangeu os pares de “Robinho”, como é conhecido o magistrado. Em 2014, ele foi promovido a desembargador. No mês passado, foi eleito vice-corregedor do TJ para o biênio de 2022 e 2023. Ou seja, integrará o órgão responsável por apurar malfeitos de magistrados.

Com o julgamento do STJ, seu cargo está ameaçado, já que os ministros vão analisar um pedido da PGR para afastar os magistrados citados de seus postos.

Entre 2010 e 2013, 15 desembargadores se declararam impedidos para julgar o caso, que foi parar no Supremo Tribunal Federal, para decidir qual seria a Corte competente. Somente em maio de 2015, a Segunda Turma do STF decidiu que o STJ deveria julgar a denúncia.

As defesas, então, passaram a ser intimadas a apresentar alegações prévias no processo. Seis anos depois, a denúncia está pronta para virar, ou não, uma ação penal.

E este é só o começo, já que o processo ainda dependerá de um longo trâmite que inclui ouvir todos os acusados e o MPF. Ações como estas chegam a levar mais de dez anos até serem julgadas.

Julgamento no STF de novembro foi adiado
No dia 17 de novembro, a internet oscilava na casa do ministro Francisco Falcão, quando ele decidiu, às 7h, ir à sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ele não queria que um problema técnico prejudicasse sua participação na sessão da Corte Especial, que se iniciaria duas horas mais tarde.

Falcão era relator do primeiro processo a ser julgado, um escândalo de corrupção envolvendo juízes, desembargadores e advogados no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. E tinha preparado um voto de mais de uma centena de páginas, que vai decidir se os acusados merecem ou não ir para o banco dos réus e enfrentar uma ação penal.

Nas mãos dos ministros, também está a decisão de afastar, ou não, os investigados de seus cargos públicos.

O caso demandava urgência: a denúncia completou 11 anos, e cinco investigados já faleceram. Mas, naquele dia, também não seria julgada. No começo da sessão, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, surpreendeu os ministros: “Estou impedido (de votar), pois minhas filhas defendem um dos acusados”.

Santos teria recebido o processo na noite anterior porque a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, titular do processo, estava em uma viagem a Lisboa custeada pelo MPF para participar de um fórum coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, ao lado de outros ministros do Judiciário, além de políticos como Arthur Lira (PP-AL), Rodrigo Pacheco (PSD), e Gilberto Kassab (PSD).

Falcão tentou seguir com o julgamento, mesmo sem a participação de um representante da Procuradoria Geral da República (PGR). Mas acabou convencido pelo presidente do STJ, Humberto Martins, e resolveu adiá-lo para o início de dezembro.

Em cena inusitada, Martins chegou a atender, no meio da sessão, um telefonema do procurador-geral, Augusto Aras, que sugeriu escalar um outro procurador, ainda naquele dia, para sustentar a denúncia.

Com Aras ao telefone, Martins disse a Falcão: “Pode falar, porque eu estou com o PGR, o interesse é geral”. Mas, segundo o relator, a missão era impossível. O novo representante da PGR teria horas para estudar 4,5 mil páginas de um processo que se arrasta há mais de uma década no Judiciário. E a novela acabou prorrogada para o início do mês que vem.

Na época do adiamento, a defesa de Robson Luiz Albanez foi procurada, mas não se manifestou. O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos também não respondeu às perguntas da reportagem.

A PGR afirmou, por meio de nota, que Augusto Aras informou o presidente do STJ, Humberto Martins, que “outro subprocurador-geral da República poderia participar da sessão, no período vespertino, o que garantiria a manutenção do processo na pauta de julgamento”. Segundo o órgão, “de forma ponderada”, entretanto, “o magistrado optou pelo adiamento”.

 

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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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