51 resultados encontrados para oraci aparecida andriotti - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
subsidiariamente. Não há condenação ao pagamento de honorários de advogado. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por força do artigo 475, 2º, do CPC. P.R.I. 0000179-57.2001.403.6117 (2001.61.17.000179-3) - INSS/FAZENDA(Proc. RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA P) X IRMAOS FRANCESCHI, AGRICOLA, INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA X RICARDO FRANCESCHI X EGISTO FRANCESCHI FILHO X JOSE LUIZ FRANCESCHI X JOSE ANTONIO FRANCESCHI X SILVIO ANTONIO FRANCESCHI(SP054853 - MARCO ANTON
No. ORIG. : 00007375220074036106 3 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00018 APELAÇÃO/REMESSA NEC
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) JOSE PEDRO DE SOUZA e outro(a) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO AMARAL SP092611 JOAO ANTONIO FACCIOLI e outro(a) DECISÃO Vistos. Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela União (AGU) às fls. 51, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após, remetam-se os autos à Vara de Origem. In
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) JOSE PEDRO DE SOUZA e outro(a) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO AMARAL SP092611 JOAO ANTONIO FACCIOLI e outro(a) DECISÃO Vistos. Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela União (AGU) às fls. 51, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após, remetam-se os autos à Vara de Origem. In
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o agravo legal interposto às fls. 152/175, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de agosto de 2017. MÁRCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado Boletim de Acordão Nro 21479/2017 00001 APELAÇÃO/REMESSA NE
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o agravo legal interposto às fls. 152/175, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de agosto de 2017. MÁRCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado Boletim de Acordão Nro 21479/2017 00001 APELAÇÃO/REMESSA NE
que o credor deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004). 3. No caso concreto, recurso especial não provido. (STJ, REsp 1.291.575-PR, Segunda Seção, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 02/09/2013) No referido julgamento, o relator consignou que a Súmula n.º 233 do STJ fundamenta-se no fato de que "o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, em si, não revela obrigação líquida e certa assumida
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para que, entre o inadimplemento e a quitação, o débito seja acrescido apenas da comissão de permanência calculada exclusivamente com base na taxa de CDI, capitalizada mensalmente, afastando-se a correção monetária, a multa, os juros moratórios e os remuneratórios relativamente ao mesmo pe
que o credor deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004). 3. No caso concreto, recurso especial não provido. (STJ, REsp 1.291.575-PR, Segunda Seção, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 02/09/2013) No referido julgamento, o relator consignou que a Súmula n.º 233 do STJ fundamenta-se no fato de que "o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, em si, não revela obrigação líquida e certa assumida
ADVOGADO INTERESSADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : SP102546 PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS e outro(a) LINDO ANDREOTTI e outros(as) CELIA REGINA ANDRIOTTI ANA KARINA ANDRIOTTI RENATA ANDRIOTTI ORACI APARECIDA ANDRIOTTI CASTRO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU > 17ªSSJ > SP 00022932220084036117 1 Vr JAU/SP DESPACHO Fls. 221/224. Manifeste-se a parte embargante no prazo de 10 dias. Após, conclusos. São Paulo, 05 de outubro de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00006 APELA�