Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ADV REQTE ADV REQDO : 36670 GO - KATIUCY ALVES DE CASTRO GOMIDE : 32553 GO - ORACY CAVALCANTE MILHOMENS JUNIOR 128457 SP - LEILA MEJDALANI PEREIRA DESPACHO : NATUREZA: CAUTELAR INOMINADA PROTOCOLO N 201300483770 DESPACHO A INSTITUICAO FINANCEIRA TEM A OBRIGACAO DE EXIBIR OS DOCUMENTOS RE LATIVOS A RELACAO JURIDICA POR ELA ESTABELECIDA COM O AUTOR. PORE M, DE ACORDO C

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 RESUMIR VERDADEIRO. OS FATOS - SOBRE OS QUAIS PODERIA INCIDIR A P RESUNCAO - SERAO NARRADOS EM FUTURA E EVENTUAL ACAO PRINCIPAL, CA BENDO AO RESPECTIVO JUIZ, A LUZ DO CONTEXTO DAQUELA DEMANDA, FORM AR CONVICCAO ACERCA DA MATERIA. DE IGUAL FORMA NAO SE ADMITE COMI NACAO DE MULTA COM O FIM DE FORCAR A EXIBICAO DOS DOCUMENTOS, MAS PROVIDENCIAS JUDICIAIS PERTINENTES A BUSCA

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 CESSARIA A PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA, DEVENDO INCIDIR, NESTE CASO, AS DISPOSICOES DO ART. 330, INCISO I, DO CPC INICIALMENTE, NAO MERECE PROSPERAR O PEDIDO PRELIMINAR DE SUSPENSAO DA PRESENT E ACAO ATE DO JULGAMENTO DO RESP N 1.349.453-MS, VEZ QUE O MESMO JA FOI JULGADO EM FEVEREIRO DESTE ANO, PACIFICANDO O ENTENDIMENTO DE QUE "A PROPOSITURA DE CAUTELAR DE EXIBIC

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 MENTO CARACTERIZANDO-SE COMO CONDICAO DA ACAO, UMA VEZ QUE SEM EL E NAO RESTA CARACTERIZADA LESAO OU AMEACA DE DIREITO, NAO SE PODE NDO CONCLUIR PELA EXISTENCIA DE LIDE A SER SOLUCIONADA PELO JUDIC IARIO. 2- A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAO F ERE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE LIVRE ACESSO AO JUDICIARIO, PREV ISTA NO ARTIGO 5, INCISO XXXV, DA CF/88. 3-

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 EVEM SER APLICADO AO CASO EM DEBATE, SENAO VEJAMOS: APELACAO CIVE L. ACAO CAUTELAR. PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. NECESSIDADE. RECENTE ALTERACAO DE POSICION AMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REGRA DE TRANSICAO PARA ACOES EM CURSO. APLICACAO. ACAO AJUIZADA E CONTESTADA ANTES DO JULGAME NTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. PROSSEGUIMENT

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 3079 considerando que at? a presente data n?o houve cumprimento da ordem de exibi??o/remessa do laudo pericial requisitado atrav?s do of?cio de fls. 194 (exame necrosc?pico da v?tima Jos? M?rcio Lira Correa), sem preju?zo da responsabilidade por crime de desobedi?ncia, DETERMINO A EXPEDI??O DE MANDADO DE BUSCA E APREENS?O DO REFERIDO DOCUMENTO A SER CUMPRIDO NO ENDERE?O DO CPC RENATO CHAVES INDICADO ?S FL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1064 282 Rel. Min. Nancy Andrighi, Dje 03.08.10). 3. Pelo exposto, dou provimento ao recurso, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: JOÃO ARNALDO TORRES FILHO (OAB: 249790/SP) - Andre Luis Moura Curvo (OAB: 84770/SP) - Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB: 83544/SP) - Páteo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 573 1269 deverão ser deduzidos do montante final da condenação, acrescidos de correção monetária Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de despejo, em razão da superveniência de ausência de interesse de agir, nos termos do artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 553 1155 se a parte interessada, sobre a resposta, no prazo de cinco dias. Quanto ao DETRAN, diligencie a parte diretamente. (cópias das declarações dos exercicios 2006 e 2008 arquivadas em pasta própria) (não consta DIRF 2007 para o CPF do réu) - ADV: ALEXANDRE CORREA LIMA (OAB 234511/SP) Processo 003.08.117601-7 - Busca e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 573 1271 se encontra resposta na letra do dispositivo legal acima citado, que veio ao ordenamento jurídico em meio às reformas introduzidas com vistas a prestigiar a concreta solução da equação processual. O segundo deles decorre da mudança de mentalidade que melifluamente vem acometendo os antigos vetores dos padrões e pos