Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1275 e à ordem pública do fornecimento dos medicamentos ou tratamentos referentes às nove ações.Já o ministro Celso de Mello julgou que a Justiça precisa agir quando o poder público deixa de formular políticas públicas ou deixa de adimpli-las, especialmente quando emanam da Constituição. “O direito à saúde representa um

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

solicitada nas Unidades de Atendimento da RFB, mediante apresentação de formulário e documentação necessária e, no mérito, sustentou que a Nota Técnica nº 14/2015 da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da RFB, disponibilizou no e-CAC, a partir de 31/08/2015, uma consulta que permite aos contribuintes verificarem o saldo disponível dos pagamentos efetuados, tendo pugnado pela denegação da ordem de habeas-data. As informações vieram acompanhadas dos documentos de fls. 98

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O pedido de liminar foi indeferido (ID nº. 30695253). De início, foi determinada a notificação da Autoridade vinculada à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo, que apresentou informações (ID nº. 31211919), noticiando que o Impetrante, com sede no município de Arujá, encontrava-se no âmbito de competência de autoridade fazendária com sede em São José dos Campos, em razão do que foi declara a incompetência absoluta deste Juízo Federal, determin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 725 1204 EXECUÇÃO: 841.091 - FAZ SABER A TODOS QUANTO VIREM O PRESENTE OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O RÉU LEONELA DA SILVA OLIVEIRA, RG Nº 45.101.104, FILHO DE ROBSON MORGADO DE OLIEVIAR E DE MARIA JOSELMA DA SILVA OLIVEIRA, FICA INTIMADO A, SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME ABERTO.PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPARECIMENTO

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 Comarca de Firminópolis Apelante : Margarete Batista dos Santos Apelado : Vilmar Luiz de Faria Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5069331.96.2018.8.09.0043 Apelação Cível n. 5069331.96.2018.8.09.0043 VOTO Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta por Margarete Batista dos Santos contra sentença proferida pelo Juiz de D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Remeta a Secretaria os autos ao arquivo (baixa-findo).Publique-se. Intime-se a União e o Ministério Público Federal. HABEAS DATA 0015690-58.2015.403.6100 - HENRIQUE CONSTANTINO X JOAQUIM CONSTANTINO NETO X CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR X RICARDO CONSTANTINO(SP138071 - IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS E SP261299 DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT 1. Habeas Data com pedido de liminar e, no mérito, de concessão definitiv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Remeta a Secretaria os autos ao arquivo (baixa-findo).Publique-se. Intime-se a União e o Ministério Público Federal. HABEAS DATA 0015690-58.2015.403.6100 - HENRIQUE CONSTANTINO X JOAQUIM CONSTANTINO NETO X CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR X RICARDO CONSTANTINO(SP138071 - IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS E SP261299 DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT 1. Habeas Data com pedido de liminar e, no mérito, de concessão definitiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1643 755 0000610-26.2013.8.26.0288 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Reexame necessário: 0000610-26.2013.8.26.0288 Apelante: JUÍZO EX OFFICIO Apelado: EDILSON RESENDE Comarca: ITUVERAVA/SP Juiz: LUIZ FERNANDO RODRGUES GUERRA Voto nº: 1822 Jr Decisão Monocrática* REEXAME NECESSÁRIO HABEAS DATA

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2825 5 TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0625958-62.2021.8.06.0000Habeas Data Cível. Impetrante: Skyler Comércio e Indústria Ltda (CNPJ nº 86.894.938/000118). Impetrante: Skyler Comércio e Indústria Ltda (CNPJ Nº 86.894.938/0002-07). Impetrante: Skyler Comércio e Indústria Ltda (CNPJ nº 86.894.938/0003-80). Impetrante: Skyler Comé

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Postula o impetrante a concessão a concessão de ordem de habeas data que lhe assegure o direito, dito líquido e certo, em obter informações a respeito dos valores lançados em auto de infração lavrado em decorrência do Procedimento Fiscal n.º 0819000.2016.00381-0, objeto do processo administrativo n.º 19515.720728/2017-36, requerendo a apresentação de planilha detalhada dos valores apontados como devidos. Pois bem, dispõe o inciso XII, o inciso XXXIII e o inciso LXXII todos do arti