Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4493 Vistos. BOTUCATU/SP, 22 de maio de 2020. Concedo a dilatação de prazo, por 30 dias, a contar do final da RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI vigência do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que determinou a quarentena no Estado de São Paulo. Juiz(íza) do Trabalho GAB/RCCS/aug Fica o administrador nomeado ciente, desde já, que, findo o prazo, a não apresent

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 5035 O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB de Encarregado), permanecendo o salário equiparado durante a PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. vigência do contrato de trabalho, em razão do princípio da irredutibilidade salarial. Incidirão os postulados reflexos nos 13os EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E salários, nas férias, acre

Caderno 1 - Administrativo ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1567 52 Processo nº 39446/13 Modalidade: Pregão Presencial nº 029/13 Objeto: Aquisição de materiais gráficos diversos. Valor total global: R$ 10.869,00 (dez mil oitocentos e sessenta e nove reais). Fornecedor: SUPERSET REPROGRAFIA E OFFSET LTDA EPP Item 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 14 16 18 Especificação Algodão hidrófilo para limpez

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 567 oferecer resistência e comunicado aos trabalhadores a necessidade Posto isso, verifica-se que a requerente reiterou, em sede de cumprimento da ordem judicial suspensiva, o que propiciou – no plantão judiciário, o pedido manejado na TutCautAnt n.º 0000081- momento – a regularização do trabalho portuário e a reintegração 07.2021.5.21.0000 quanto à alegad

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 8708 Deferem-se as diferenças pleiteadas apuradas durante o período Reflexo de carga suplementar - horas extras imprescrito até a efetiva implementação do pagamento como determinado nesta sentença. Autoriza-se a dedução dos valores A autora alega fazer jus a reflexos de horas extras consignadas nos comprovadamente quitados sob o mesmo título, devendo a verba hol

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 7323 C. TST, conforme vemos na ementa a seguir: acrescidos quando do pagamento da última parcela. Ementa: A Secretaria deverá efetuar as liberações de eventuais depósito(s), AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - independentemente de nova ordem judicial. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA Vencido o prazo acima sem a comprovação do efetivo cu

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 570 Observa-se que o juízo da execução determinou fossem efetuados De ordinário, as leis regem situações fático-jurídicas presentes. os pagamentos, a partir do valor já depositado nesta ação. Não foi Entretanto, existindo sucessão de regras jurídicas surge o expedida nenhuma ordem para novo depósito. Logo, não houve necessário debate sobre a aplicação d

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1584 • referência ao número do processo judicial; prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais pelo • o valor do prêmio; descumprimento da ordem judicial. • vigência da apólice de, no mínimo, 03 (três) anos; Por fim, as regras previstas no Ato Conjunto n. 01/TST.CSJT.CGJT, • endereço atualizado da seguradora; de 16 de outubro de 2019 aplicam-

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 Fortaleza,14 de fevereiro de 2023. 842 MÉRITO Trata-se de agravo de petição interposto pela exequente em face da FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE decisão que, reconhecendo a prescrição intercorrente, declarou a Relator extinção da execução e do crédito, bem como determinou o arquivamento definitivo dos autos. FORTALEZA/CE, 16 de fevereiro de 2023. Em sua

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 8680 Os cálculos deverão ser feitos com base na legislação aplicável, reclamada calcula o adicional por tempo de serviço somente sobre considerando as épocas próprias de vigência e tabelas o salário-base, quando o mesmo deveria ser calculado correspondentes. considerando-se a remuneração. Não será computado, para fins de cálculo, o período em que a O m