Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quotas sociais respondem pelos débitos relativos ao período em que detinham a condição de sócios da empresa, subsidiariamente com os adquirentes, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:1. A jurisprudência deste Sodalício é pacífica no sentido de que devem ser cumpridos os requisitos do art. 135 do CTN, a fim de que se admita o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, não sendo autorizada pela simples falta de bens que garantam eventual execução. 2. O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cadastro do referido veículo.A alienação posterior à embargante, em 2006, deu-se, pois, em fraude à execução, por força da norma do art. 185 do Código Tributário Nacional.Por outro lado, não se requereu nem se reconheceu, em nenhum momento, a formação de grupo econômico entre a embargante e a empresa executada.Assim, é legítima a penhora.Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos. Julgo subsistente a penhora.A embargante arcará com os honorários advocatícios, fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1616 tornem conclusos. Int. - ADV: EMERSON POLITORI (OAB 326485/SP), JOÃO CARLOS MOTA (OAB 154557/SP) Processo 3003418-18.2013.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Brasmix Engenharia de Concreto S/A - Furtado e Silva Supermercado Ltda. ME - NOTA DE CARTÓRIO - “Ao autor, ciência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 PROCESSO :1002345-69.2018.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Instituto de Educação Superior São Paulo Ltda ADVOGADO : 129092/SP - Jose Domingos Chionha Junior EXECTDA : Fabiana Lucia de Paula VARA:1ª VARA PROCESSO :1002346-54.2018.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Condomínio Edifício Vila Cambuí ADVOGADO : 162441/SP - Célio Antonio de Andrade REQDA : Andrea Tavares Azambuja VARA:10ª VARA CÍVEL PROCESSO :1027731-73.2018.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria de Lourdes Silveira Braga Figueiredo ADVOGADO : 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Roberto Gonçalves Brito REQDO : Romildo Francisco dos Santos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003669-67.2019.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Bradesco Financiamentos S/A ADVOGADO : 270628/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2707 PROCESSO :1048900-19.2018.8.26.0114 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Liceu Coração de Jesus (unisal/etec) ADVOGADO : 146894/SP - Marcelo Augusto Scudeler REQDO : Rodrigo Herbet Goulart Bastos VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1048903-71.2018.8.26.0114 CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQTE : Rosan

Caderno 1 - Administrativo ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 ODILSON DE MORAES 277396967̻SP 0109419̻0 OLAVO CORTEZ CEZARIO 1744996̻RN 0109420̻3 OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI 460404763̻SP 0109421̻1 OLEMAR MIRANDA SANTIAGO 12071726̻MG 0109422̻0 OLEMARDEN NEVES ARAUJO 3414556̻GO 0109423̻8 OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE 4737773̻GO 0109424̻6 OLIVER CAMPOS MOREIRA 353210948̻SP 0109425

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 PROCESSO :1009764-20.2015.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Ione Aparecido dos Reis ADVOGADO : 341210/SP - Andre Luis de Oliveira EXECTDO : João Amadeu Furlan VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1009766-87.2015.8.26.0114 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Joana Batista

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quotas sociais respondem pelos débitos relativos ao período em que detinham a condição de sócios da empresa, subsidiariamente com os adquirentes, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:1. A jurisprudência deste Sodalício é pacífica no sentido de que devem ser cumpridos os requisitos do art. 135 do CTN, a fim de que se admita o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, não sendo autorizada pela simples falta de bens que garantam eventual execução. 2. O