Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 778 E, ainda, como consequência, inaplicáveis ao autor os acordos coletivos celebrados entre a CELPE e o Sindicato dos Urbanitários (SINDURB - PE), devendo ser excluídas da condenação as verbas deferidas na origem com base nas normas coletivas (diferenças e reajustes salariais e seus reflexos, diferença de tíquete alimentação/refeição, participação nos lucros e

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 740 penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, o que ficam excluindo a obrigação de fazer, relativa à atualização do CNIS, bem desde logo advertidas as partes litigantes. como determinar que quantificação dos valores das verbas deferidas seja realizada pelo setor de cálculo da Vara de origem, com base nos parâmetros definidos na decisão. Não há atrib

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 876 6 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA- RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A- Para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a parte autora juntar comprovante de seus rendimentos, vez que a declaração de pobreza goza tão somente de presun�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1722 origem, com base em Lei Estadual, não tem o condão de isentá-las no ente federal, sob pena de configurar a chamada isenção heterônoma inversa, expressamente vedada pela Constituição da República, em seu art. 151, III (neste sentido o AgInt nos EDcl no REsp 1.618.286/SP, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 03.0

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 752 do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. (OJ nº. do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do 118 da SDI-I)." recurso ordinário interposto. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para declarar a incompetência Destaco, desde logo, que eventual oferecimento de embargos de da Justiça do Trabalho para determinar r

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 1178 não ao outro. Vejamos a Súmula nº 339 do c. TST como é categórica: "SÚMULA 339 - CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. Ante o exposto, conheço do recurso ordinário de Id. df32e73 CF/1988. interposto pelo reclamante, dando-lhe provimento no mérito, para reconhecer a garantia no emprego até 31.08.2012, bem como I - O suplente da CIPA goza da garantia de empreg

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região pela totalidade desse excesso, conforme a Súmula citada. 199 ultrapassou o limite de 06 horas. Arbitra-se à condenação o valor de R$8.000,00. Custas de R$160,00, nos termos do voto do Exmo. Nego provimento. Des. Relator. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2016 Intervalo intrajornada Como visto acima, a própria sentença reconhece que a jornada ultrapassava o limite diári

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 759 reajustes salariais e seus reflexos, diferença de tíquete alimentação/refeição, participação nos lucros e resultados, indenização correspondente ao plano de saúde, abono de férias, indenização pelo não fornecimento de protetor solar, multa convencional e horas extras excedentes da 40ª hora semanal e seus reflexos). Contudo, importa observar que remanesce

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região registrados nos cartões de ponto anexados aos autos. 607 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 21/02/2018, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora VALÉRIA GONDIM SAMPAIO, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, represen

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1658 O Juízo de origem, com base na prova pericial contábil, a qual O Juízo de origem, com base no depoimento da testemunha Aline constatou que a reclamada constantemente alterava os critérios e Loureiro Pimentel Ramos, determinou o ressarcimento das percentuais de pagamento das comissões aos vendedores e que os despesas com a utilização do telefone celular em serv