Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 TO FATICO PRATICAMENTE IDENTICO E O PRECEDENTE PODE ESTAR VIGENDO , MAS O MAGISTRADO PODE SIMPLESMENTE NAO CONCORDAR COM A TESE JUR IDICA ADOTADA PELO OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL. TRATA-SE DE POSTURA L EGITIMA, JA QUE NAO ESTA ELE ADSTRITO A TESE JURIDICA FIRMADA EM PRECEDENTES NAO VINCULANTES. SITUACAO DIFERENTE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINCULANTE POR EX

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRAGA E RAFA EL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO, 2015, EDITORA JUSPODIVM, PAG. 341: HA, NO ENTA NTO, UMA DIFERENCA SUTIL ENTRE OS INCISOS V E VI DO 1 DO ART. 489 : A OBRIGATORIEDADE DE QUE FALA O INCISO VI SOMENTE SE APLICA AOS PRECEDENTES OBRIGATORIOS; NAO SE APLICA AOS