Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO passa-se a análise: A) PENSÃO MENSAL - BASE DE CÁLCULO: ADVOGADO Assiste razão à reclamada MP KUHN & CIA. LTDA. A sentença (Id. 159a5b8) fixa a base remuneratória de 1/3 da remuneração mensal RECLAMADO ADVOGADO para fins do pensionamento. Já o acórdão (Id. fdf20fc), que dá provimento ao recurso ordinário das reclamantes SILVIA RECLAMADO AD

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 para anotar, tão-somente, as horas extras realizadas. Assim, entendo que a análise de prova, no caso concreto, não MÉRITO corresponde à validade ou não do sistema de controle de jornada adotado pela ré, mas, sim, à alegada suspensão da anotação das horas extras no período de outubro/2013 até maio/2014. E, neste aspecto, entendo que deve prevalecer a condenação

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 de revista não conhecido. Processo: RR - 10267-76.2015.5.12.0024 condenação de piso. Data de Julgamento: 17/05/2017, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 26/05/2017". Mantenho. Todavia, no caso concreto, além de o reclamante não ter pleiteado a nulidade do sistema de anotação de jornada por exceção, de modo que a senten�

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2649 56 Escossia Barbosa (OAB: 4365/CE). Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃESConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBOS OS RECURSOS TRAZIDOS A JULGAMENTO CONJUNTAMENTE NA MESMA SESSÃO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. DIREITO DE FAMÍ

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 287 Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio OMISSÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, PELO TRABALHO REALIZADO EM SEDE RECURSAL por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios para, no mérito, não acolher os aprese

Publicações Judiciais I ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AI 00277065020114030000, DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER DO AMARAL, TRF3 - DÉCIMA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/03/2012 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) Assim sendo, não há vício na retificação, de ofício, do valor da indenização postulada na ação de origem, em atenção ao disposto no art. 944, parágrafo único, do Código Civil. Sobre o tema: "AGRAVO REGIMENTAL. EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. REALIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO FUNDADO EM PREMISSA FÁTICA. EXTINÇÃO DO FEITO.

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 respectivas autorizações prévias do Ministério do Trabalho e 6358 R$189,58)". (ID Num. d1327a0 - Pág. 15/16.) Emprego para celebração de cláusula coletiva prevendo compensação de jornadas. Logo, a declaração de invalidade das Com razão. normas coletivas que flexibilizam a jornada dos empregados é medida que se impõe. Com efeito, simples cálculo demonstra

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 19946 MÉRITO HORAS EXTRAS - PLANTÃO Insurge-se o recorrente contra a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, haja vista que as suplementares já foram pagas em forma de plantão. Tais plantões são disciplinados na Ordem de Serviço IAMSPE nº 04 de 26 de fevereiro de 2007, com Inconformado com a r. sentença de ID e51e5b2, cujo relatório fundamento nas

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3356 SANTOS e DANIEL VIANA JUNIOR. Presente na assentada de Disse que "eventual manutenção da condenação da Recorrente ao julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. pagamento de indenização por dano moral, exigirá a sensível Sessão de julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio minoração do valor a tal título arbitrado, adequan

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 ADVOGADO Tais fatos, a meu ver, implicam ofensa à dignidade humana, motivo ADVOGADO por que mantenho a condenação. CUSTOS LEGIS Na fixação do valor da reparação por dano moral deve-se levar em Intimado(s)/Citado(s): consideração a extensão do dano e as condições pessoais, sociais e econômicas da vítima e do ofensor. 319 CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MO