Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ante a contradição é evidente que não podem serem validadas as 23886 4. Diferenças de FGTS + 40% (quarenta por cento) informações da citada testemunha, não merecendo reparo a decisão de origem que a desqualificou. Se insurge o recorrente, também, contra a decisão de origem que indeferiu o pagamento de diferenças de FGTS + 40% (quarenta por Mantenho. cento). 2.

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 29870 contraditória para comprovar qualquer irregularidade no intervalo intrajornada. Assim sendo, deve ser mantida a decisão de origem que indeferiu pagamento de horas extras e reflexos pela não concessão de intervalo para repouso e alimentação. Mantenho. 2. Adicional de insalubridade 1. Horas extras. Intervalo intrajornada O recorrente também se insurge contra a d

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 948 organização da fiscalização do trânsito, à qual acumulando-a, perceberá também um adicional de 30% (trinta por cento). Portanto, correta a decisão de origem que indeferiu a progressão e reenquadramento e pagamento de diferença salarial. Com efeito, como bem conclui o Juízo de origem, não tendo a Lei Complementar definido a base de cálculo da gratificação,

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14302 técnicos e/ou fáticos que possibilitem seja desconsiderada a conclusão do perito de confiança do juízo. Registre-se que a prova A documentação dos autos demonstra que os descontos realizados oral apontada pela recorrente, por si só, não é suficiente para elidir referem-se às ausências injustificadas dos serviços por parte da a conclusão da perícia médi

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 18594 d32369a) estabelecem, respectivamente, pagamento de abono salarial apenas para os meses de agosto/2011, setembro/2013 e De fato, do exame do conjunto probatório não é possível se concluir que não haverá pagamento de abono a partir de 2014. que por aguardar alocação de novo posto de trabalho tenha o recorrente sido submetido, de fato, a situação de angústi

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região período de estabilidade, bem como de indenização por danos 14295 4. Multas convencionais morais e materiais. Não prevalece a pretensão da recorrente para reforma da decisão Mantenho. de origem que indeferiu o pagamento de multas convencionais. 2. Refeição. Indenização A recorrente não especificou quais as cláusulas dos inúmeros instrumentos normativos que junt

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 2012/2016 (id d32369a) e a cláusula 5.3 do CT 2012/2016 (id 18587 direito ao pagamento de indenização por dano moral. d32369a) estabelecem, respectivamente, pagamento de abono salarial apenas para os meses de agosto/2011, setembro/2013 e De fato, do exame do conjunto probatório não é possível se concluir que não haverá pagamento de abono a partir de 2014. que p

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2. Indenização. Dano moral Pretende a recorrente, ainda, a reforma da decisão de origem que indeferiu o pagamento de indenização por dano moral. Não lhe assiste razão. O pleito para pagamento de indenização por dano moral está embasado na alegação de que a recorrente teria sofrido prejuízos orais em decorrência de punição quando de erro no caixa e, também, pe

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 30 PROCESSO nº 0000091-13.2014.5.20.0004 (RO) RECORRENTE: EMIRALDA ELIAS DOS SANTOS RELATÓRIO: RECORRIDO: LAVANDERIA E TINTURARIA SANTO ANTONIO LTDA - ME RELATOR: FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DAS PRETENSÕES CORRESPONDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Concluindo a prova pericial pela não existência

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 20019 RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Inconformado com a r. decisão de origem que indeferiu a penhora PROCESSO PJE Nº 0000848-67.2012.5.02.0492 - 16ª. TURMA do veículo indicado, interpôs o exequente o presente agravo de petição, postulando, em síntese, a reforma da r. decisão, a fim de AGRAVO DE PETIÇÃO que seja determinada a constrição dos direitos do veículo.