Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por Sebastião Realino Carneiro da Silva, a fls. 76/81, com fundamento nas alíneas 'a' e 'c' do permissivo constitucional, tirado do v. julgado. Contrarrazões apresentadas a fls. 87/95. Certificada, a fls. 84, a não apresentação da peça original do recurso. É o suficiente relatório. Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se crucial falha construtiva, incontornável, consistente na ausência de apresentação a via original do

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 NR.PROCESSO: 0358427.16.2012.8.09.0180 do novo CPC. 2. O art. 2º da Lei nº 9.800/1999 impõe o dever de ser juntado o original do recurso enviado por fax em até 5 (cinco) dias. Não obstante o CPC/15 determine que os prazos processuais serão contados em dias úteis, aquela lei é especial e prevê prazo específico para o procedimento, devendo o quinquídio ser cont

Publicações Judiciais I ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010850-06.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.010850-6/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS REINALDO APARECIDO GONCALVES SP133791A DAZIO VASCONCELOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP 00035534220108260572 2 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP DECISÃO Agravo de instrumento interposto de decisão - pr

Publicações Judiciais ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

comento, não havendo razões para considerar ofensiva a atuação do Poder Público, neste caso. 4. Apelação e remessa oficial improvidas. (TRF4, APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2005.70.01.005320-7, 3ª Turma, Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA, POR UNANIMIDADE, D.E. 07/12/2011) Sustenta a parte recorrente, em sede preambular, a nulidade do acórdão impugnado, por suposta persistência das omissões apontadas nos embargos, configurando-se violação ao disposto no art. 535, II, do CP

Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5871 30/91 ADVOGADO: DR. ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 144-A 2º APELANTE: FRANCISCO ALVES GONÇALVES ADVOGADO: DR. DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048-N 3º APELANTE: DILL WILLIAM CORBELINO BARBOSA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Câmara - Única Boa Vista, 5 de dezembro de 2016 FINALIDADE: intimação do advogado DR.

Seção III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 SILVA, JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 167218-88.2013.8.09.0093 802 INDENIZACAO LUIZ ANTONIO ALVES DE SANTANA JOAO WESLEI C. DE MOURA HOSPITAL UNIMED DE JATAI - UNIMED DE JATAI COOPE ADV REQTE : 18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES ADV REQDO : 24202 GO - LEONARDO MELO AMARAL 22097 GO - LEANDRO MELO DO AMARAL 32557 GO - THI

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 140 70.2014.8.14.0301 APELANTE: AILTON GÓES RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO FERREIRA SOARES APELADO: PAULO AUGUSTO VIDIGAL DE BORBOREMA APELADO: PEDRO PAULO VIDIGAL DE BORBOREMA ADVOGADO: ADRIANO PALERMO COELHO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DESPACHO Manifeste-se o apelante a respeito das alegações dos apelados de fls. 154/160, principalmente acerca da possível perda do objeto do pr

Publicações Judiciais I ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS CRISTIANA ALVES DA SILVA FERREIRA IDALINO ALMEIDA MOURA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDO ONO MARTINS HERMES ARRAIS ALENCAR 09.00.00034-7 1 Vr TEODORO SAMPAIO/SP DECISÃO CRISTIANA ALVES DA SILVA FERREIRA ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte de PEDRO FERREIRA DA SILVA, falecido em 31.01.1999. Nar

Publicações Judiciais I ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS CRISTIANA ALVES DA SILVA FERREIRA IDALINO ALMEIDA MOURA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDO ONO MARTINS HERMES ARRAIS ALENCAR 09.00.00034-7 1 Vr TEODORO SAMPAIO/SP DECISÃO CRISTIANA ALVES DA SILVA FERREIRA ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte de PEDRO FERREIRA DA SILVA, falecido em 31.01.1999. Nar

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 In casu, vê-se que a sentença recorrida foi publicada em 16/09/2015 – quarta-feira (fls. 103), tendo início no dia seguinte (17/09/2015) o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para a interposição do recurso de apelação, o qual foi protocolizado via 'fax' tempestivamente em 01/10/2015 (fls. 81/102) (quinta-feira), de modo que o termo final do prazo se deu naquele m