Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Providencie a Serventia o traslado de fls. 139/141 e versos; e fl. 144 para os autos da execução fiscal principal n. 97.524408-1. Após, remetam-se os autos ao arquivo (findo). Publique-se, intime-se e cumpra-se. 0558187-08.1997.403.6182 (97.0558187-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0531254-95.1997.403.6182 (97.0531254-0)) FUNDACAO PROFESSOR MANOEL PEDRO PIMENTEL(SP044330 - VALDIR VICENTE BART

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17497 ADVOGADO SYLVIO LUIS PILA JIMENES(OAB: 131569/SP) CARLOS EDUARDO CURY(OAB: 122855/SP) RAFAEL OLIVIERI NETO ANA REGINA GALLI INNOCENTI(OAB: 71068-D/SP) SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ(OAB: 283957/SP) LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA(OAB: 267195/SP) FUNDACAO CESP ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY(OAB: 110621/SP) Franco Mauro Russo Brugioni(OAB: 173624/SP) CESP COMPANHIA E

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO JORGE RICARDO LOPES LUTF(OAB: 108636/SP) CARLOS EDUARDO CURY(OAB: 122855/SP) FUNDACAO CESP ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY(OAB: 110621-D/SP) FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI(OAB: 173624/SP) CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ANUNCIA MARUYAMA(OAB: 57545/SP) ALFREDO ZUCCA NETO(OAB: 154694/

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ(OAB: 283957/SP) CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO SYLVIO LUIS PILA JIMENES(OAB: 131569/SP) FUNDACAO CESP ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY(OAB: 110621/SP) ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS 15007 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado(a

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIEGO ASSULFI MOTTA JULIANA CRISTINA FABIANO(OAB: 248188/SP) COSBEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP KATYUCIA SECCHI(OAB: 19971/SC) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - COSBEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA: ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Fica V. Sa. intimada d

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO FERNANDO ROBERTO GOMES BERALDO(OAB: 60713/SP) CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ALFREDO ZUCCA NETO(OAB: 154694/SP) FUNDACAO CESP OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) Franco Mauro Russo Brugioni(OAB: 173624/SP) ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY(OAB: 110621/SP) AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 16265 ADVOGADO Franc

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 15072 ADVOGADO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do r. Despacho #id:bc979e1 FERNANDO ROBERTO GOMES BERALDO(OAB: 60713/SP) IVONI MATRONI FERNANDO ROBERTO GOMES BERALDO(OAB: 60713/SP) ANTONIO FERRARI RAFAELI FERNANDO ROBERTO GOMES BERALDO(OAB: 60713/SP) CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ALFREDO ZUCCA NETO(OAB: 154694/SP) FUNDACAO CESP OSMAR MENDES P

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY(OAB: 110621-D/SP) FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI(OAB: 173624/SP) CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO JORGE RICARDO LOPES LUTF(OAB: 108636/SP) CARLOS EDUARDO CURY(OAB: 122855/SP) ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON(OAB: 139512/SP) CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELE

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANDRE RICARDO BARCIA CARDOSO(OAB: 189461/SP) JOSE CANDIDO DE MELLO ANDRE RICARDO BARCIA CARDOSO(OAB: 189461/SP) PEDRO ANTONIO CERIANI ANDRE RICARDO BARCIA CARDOSO(OAB: 189461/SP) FUNDACAO CESP ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY(OAB: 110621-D/SP) FRANCO MAURO R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por ocasião da extinção da execução fiscal de origem, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80, sobreveio causa superveniente que retirou o interesse processual do embargante nesta demanda. Resta a questão relativa aos honorários advocatícios. Não deve prosperar a automática e incondicional desoneração da Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios, consoante entendimento já sedimentado pela Súmula 519 do STF, in verbis: Aplica-se aos executivos fiscais o princípi