Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 1 – Tratando-se de artigo de lei oriundo de processo legislativo de iniciativa parlamentar que prevê a realização de eventos comemorativos subvencionados por verba pública (“dotações orçamentárias próprias”), dá-se, em tese, aparente afronta ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes Republicanos, albergado no artigo 2º, da Constituiç�

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 2015 DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. SENTENÇA CASSADA. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 10 de Março de 2015 Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 e 46 da Lei nº 9.099/1995. VOTOS O Senhor Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relator Por motivo de ordem téc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3311 Santana - Vistos. Diante do laudo pericial apresentado pelo (a) médico (a) nomeado (a) , Dr.(ª) Fabio da Hora Silva, nos termos da Resolução 305/2014 do CJF, requisite-se via sistema AJG ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA do Conselho da Justiça Federal, o pagamento dos honorários periciais fixados no im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3843 Vasconcelos - Vistos. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Nos termos do art. 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública por seu representante legal para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução. I. - ADV: DIEMY MARTINS VASCONCELOS (OAB

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): RECLAMADO - HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - JOSE HORTENCIO MONTEIRO DOS SANTOS RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO RECLAMADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8da1b0d Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos. 759 JENISSON PAULINO DA

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 proferido nos autos. 1196 quitação da dívida, atualizada, no prazo de 48 horas, sob pena de DESPACHO penhora, observando-se o artigo 882 da CLT; IV - transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento da Vistos etc. dívida, proceda-se à tentativa de bloqueio em desfavor das 2ª e 3ª O autor requer o redirecionamento da execução em desfavor das devedoras. empr

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1327 adequações nos cálculos apresentados pela parte autora, como acima determinado; III - autos conclusos (decisão) para homologação das contas adequadas e início da execução contras as reclamadas, BSB INTIMAÇÃO PRODUTORA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a00fa2 S.A. e

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7667 Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da PODER JUDICIÁRIO MMa Juíza. Ituiutaba, 19 de fevereiro de 2021. LUAN FLEURY DE JUSTIÇA DO LEMOS RESPLANDE INTIMAÇÃO Vistos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e5f09 Ante ao requerimento do reclamante de imediata transferência de proferido nos autos. CONCLUSÃO valores d

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 351 Nesse cenário jurídico, e ainda considerando o teor acima citado, há provimento, emprestando-lhes efeitos infringentes, para alterar a de se manter a parte incontroversa demanda, no caso, a TR, e decisão que entendeu pela não implantação do PCS de 1995, e suspender a discussão sobre o IPCA-E, até decisão de mérito do examinar o mérito da causa principal. Co

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 695 das guias do seguro-desemprego de acordo com as regras legais, imediata liberação, com a expedição de ofício para transferência de sob pena de pagamento da indenização substitutiva caso a parte valores para conta bancária indicada pela exequente. autora fique impossibilitada de receber o benefício por inércia ou II. Fica intimada a parte exequente, que, em 2