Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 IMPROCEDENTES os embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa. Com o trânsito, traslade-se. Sem mais requerimentos, arquivem-se. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2018 15:50:45. ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto N. 0719529-96.2017.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: JL COSTA CONSTRUTORA LTDA. - ME

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 de seu nome como advogada da parte agravada, no presente recurso, ocorreu em decorrência de sua atuação primordial no processo de origem. Importante ressaltar, ainda, que, a consulta ao sistema informatizado desta e. Corte indica que a parte agravante, consoante os ditames do art. 1.018 do Código de Processo Civil, comprovou a interposição do recurso de agravo de instrumento no Juízo de origem e,

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 de ID nº 4593043, pág. 01. Os apelantes peticionaram (ID nº 6467690, págs. 01/06), alegando a ocorrência de fato novo superveniente. Informam que obtiveram junto ao Cartório de Registro de Imóveis o processo interno administrativo de toda a consolidação da propriedade, o qual comprova o descumprimento das exigências legais dos atos expropriatórios fiduciários, nos termos da Lei nº 9.514/97. S

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito à luz do art. 85, §2º, do Novo CPC. Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do CPC. Sentença registrada eletronicamente na presente data. Publique-se. Intimem-se. JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito N. 0710062-59.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF0035879S - MARCOS CA

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo Nº: 0710062-59.2018.8.07.0001 APELANTE: GIGA PRINT GRAFICA DIGITAL LTDA - EPP, ANDREA ARBO ZENI, ARNILDO JOSE ZENI, ALEXANDRE ROCHA ARBO, CARINA KLEIN, SATLER SOARES NOGUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por Giga Print Gráfica Digital Ltda. ? EPP e Outros contra a r. sentença que julgou procedente em parte o pedido form

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 de comissão de permanência ? cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato ? exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual). Assim, a cobrança cumulada se mostra ilegal, e deve, portanto, ser extirpada, remanescendo, apenas, a comissão de permanência. Ante o exposto, acolho parcialmente os pedidos formulado

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 reconhecimento incidental da inconstitucionalidade da exigência contida no inciso 5º da Lei 10.260/01, a fim de permitir a formalização do contrato firmado sem restrição cadastral. Inicial acompanhada de documentos. Tutela antecipada indeferida, e gratuidade deferida (fls. 156/157). Tutela antecipada recursal deferida às fls. 162/163. Defesa da União às fls. 198/203, alegando, preliminarmente, i

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento. § 4º Quando o fiduciante, ou seu cessionário, ou seu representante legal ou procurador encontrar-se em local i

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 inclusive tributos, as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e de intimação. § 2º O contrato definirá o prazo de carência após o qual será expedida a intimação. § 3º A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constituído, podendo ser promovida, por solicitação do oficial d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3082 133 realizar a diligência, deixando contrafé. A citação será efetivada ainda que a pessoa intimada esteja ausente ou tenha se recusado a receber o mandado, tudo nos termos dos arts. 252 e 253 do CPC. Realizada a citação por hora certa, deve a Secretaria enviar à parte Requerida, executada ou interessada, carta, telegrama ou correspondênc