Publicações Judiciais II - JEF ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0022537-70.2006.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301156344 - WILSON COGO (SP139487 - MAURICIO SANTOS DA SILVA) X UNIAO FEDERAL (PFN) 0001789-62.2011.4.03.6100 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301156547 - DJALMA CRUZ DE OLIVEIRA (SP203475 - CARLOS ALBERTO PALUAN) X UNIAO FEDERAL (PFN) 0002020-41.2011.4.03.6310 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301156546 - DIRCE PALOMBO (SP286

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 3507 A negativa do Poder Público em realizar gratuitamente o procedimento pleiteado, nessas condições, quer parecer, neste juízo preliminar, violar direito da parte autora, fazendo-se premissa para a demonstração da plausibilidade do direito invocado pelo autor, senão vejamos. Estabelece a Constituição Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3883 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 863 STORINI - Vistos. Fls. 40/43: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Nomeio o advogado indicado às fls. 32 para patrocinar os interesses da autora e concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se a requerida, por mandado, com as advertências legais, para, querendo, cont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na data da lavratura da NFLD. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.Após o trânsito em julgado, pague o réu as custas do processo e lancemlhe o nome no rol dos culpados.Porém, cabe a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.Considerando que a denúncia foi recebida em 9 de abril de 2010, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, uma vez que da data do fato - constituição definitiva do crédito tributário (2002) até o recebimento da denúncia ou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública decorrente da ação previdenciária ajuizada por MARIA PORTE RICHARDES em face de INSS, que se encontra em fase de execução de sentença, da qual a parte autora saiu vencedora e credora de valores à serem pagos pela parte ré.No verso do alvará de fls. 668 à 671 consta levantamento e quitação pela parte autora em relação aos valores depositados nos autos pela parte ré, não havendo manifestação opondo-se aos valores conforme

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 879 178 OLIVEIRA; 5829/02-DAE X ALCINO RODRIGUES; 5830/02-DAE X CASTURINO FERREIRA DOS SANTOS; 5832/02-DAE X VANILDA RODRIGUES RAMOS; 5833/02-DAE X LUIZ ARNEQUINI; 5834/02-DAE X ORLANDO JOSE PEREIRA; 5835/02-DAE X ARGEMIRO ALMEIDA; 5836/02-DAE X CLEUDEIR NUNES ELER; 5837/02-DAE X SANDRA MARIA VIANA; 5838/02-DAE X ADEMIR TROMBINI; 5839/02-DAE X JOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4670 de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos com imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 958 350 997/04-DAE X MARCOS BENEDITO DA SILVA; 1012/04-DAE X LAUREANO RORIGUES; 1018/04-DAE X JOSE ROBERTO GOMES; 1046/04-DAE X MARIA RITA BENTA BRAGA; 1057/04-DAE X BENJAMIN CARLOS DIAS; 1087/04-DAE X AFONSO GONCALVES; 1107/04-DAE X FRANCISCA P DE O JUNQUEIRA; 1112/04-DAE X GENECY DE FREITAS; 1157/04-DAE X JOSE CARLOS F DA SILVA; 1166/04-DAE X ROGE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. RELATÓRIOCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF promoveu a presente demanda em face de TATIANE ALVES DA SILVA visando originariamente, a notificação dela para fins de interrupção da prescrição e constituição do devedor em mora.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/28.Nos autos consta mandado de notificação regularmente cumprido, sem que a requerida apresentasse resposta ou instaurasse litígio acerca do teor do ato praticado.É relatório. DECIDO.2. FUNDAMENTAÇÃONos termos do art