Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1465 prejuízos também às partes contrárias, que precisam mobilizar defesas técnicas etc. Segundo decidido no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje): ENUNCIADO 136 O reconhecimento da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, honorários de advogado, multa e ind

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 65: ante a notícia de parcelamento, determino a suspensão da suspendendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Promova a Secretaria o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, devendo as partes comunicar a este Juízo eventual descumprimento da avença ou o total cumprimento das obrigações. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que requeira o que de dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1493 estabelecidos no art. 59, CP e a existência circunstâncias judiciais neutras e uma desfavorável, fixo a pena base em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa.Na segunda fase da dosimetria, verifico que o réu é reincidente, tendo sido definitivamente condenado no processo 70000010-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1712 887 quando da aferição pelo teste de alcoolemia; e b) ausência da marca do equipamento de etilômetro, bem como de mencionar e acostar elementos comprobatórios de que os aparelhos, naquele ato, estavam devidamente aferidos (INMETRO). Não obstante as alegações apresentadas pelo requerente, o certo é que há p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 860 estaria guardando drogas no local. Eles acharam 50 gramas de cocaína embaixo da pia da cozinha. A droga estava em uma porção única. Fizeram outras buscas na casa, mas nada mais de ilícito foi encontrado. O entorpecente era seu, para consumo próprio. É usuário há mais de um ano. Trabalhava no SOS Beb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 1086 natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido”. (AgRg no Ag 634850 / SP; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/01353

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1217 que, em princípio, ignora o que se passa na repartição fiscal, salvo prova de que lá esteve e conseguiu vista dos autos ou sofreu auto de infração, ou ainda em petição se revelou conhecedor dos termos do lançamento antes deste lhe ser notificado. Como não há nos autos prova da data em que o execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1549 Personalidade Jurídica - Obrigações - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos pela empresa CGMP Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A, por tempestivos, mas lhes nego provimento, visto constar da sentença embargada que os sócios deix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2198 de maio de 2022. - ADV: MARCUS VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP), NEWTON DE SOUZA PAVAN (OAB 206363/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP), FELIPE SALUM ZAK ZAK (OAB 377835/SP), FAUSTO LATUF SILVEIRA (OAB 199379/SP), JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR (OAB 177269/SP) Processo 1500112-35.2019.8.26.0322 - Ação Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3048 situação retro pode constituir-se em última análise em burla de competência, já que necessária a juntada de nota fiscal da ME para fins de definição da competência (enunciado nº 2 do FOJESP); d) detecção imediata de necessidade de perícia: que afasta a competência do juizado (enunciado nº 6