Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANA LÚCIA PETRI BETTO Juíza Federal Substituta * Expediente Nº 4824 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0006604-49.2004.403.6100 (2004.61.00.006604-2) - YVONE COLLETA SERAFIM X MARIA APARECIDA COLLETA SERAFIM X JORGE COLLETA SERAFIM X MANUEL DA SILVA SERAFIM(SP151857 - JORGE COLLETA SERAFIM) X UNIAO FEDERAL(Proc. 778 - ANA LUISA BREGA DE ALMEIDA) X YVONE COLLETA SERAFIM X UNIAO FEDERAL X MARIA APARECIDA COLLETA SERAFIM X UNIAO FEDERAL X JORGE COLLETA SERAFIM X UNIAO FEDERAL Dê-se ciência à

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REG. Nº ______/17Tipo BMANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001279-39.2017.403.6100IMPETRANTE: PAULO SÉRGIO TURQUIAI LUCAIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO26ª VARA FEDERAL CÍVELVistos etc.PAULO SÉRGIO TURQUIAI LUCA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em São Paulo, pelas razões a seguir expostas:Afirma, o impetrante, que, em maio de 2005, foi instaurado o processo administrativo fiscal nº 0819000/1253/2005, com a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REG. Nº ______/17Tipo BMANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001279-39.2017.403.6100IMPETRANTE: PAULO SÉRGIO TURQUIAI LUCAIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO26ª VARA FEDERAL CÍVELVistos etc.PAULO SÉRGIO TURQUIAI LUCA impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em São Paulo, pelas razões a seguir expostas:Afirma, o impetrante, que, em maio de 2005, foi instaurado o processo administrativo fiscal nº 0819000/1253/2005, com a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada por DEISE CANHISARES GOMES, em face da UNIÃO FEDERAL (Ministério do Trabalho e Emprego), que a Ré seja condenada a pagar, a título de indenização, as diferenças devidas entre a remuneração percebida pela parte autora e a remuneração Classe A, padrão I do Auditor Fiscal do Trabalho, em decorrência do reconhecimento de desempenho de cargo diverso e mais complexo daquele para o qual foi nomeada desde 14/09/2010. Na hipótese de não ser aceita como referênc