Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 IXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CAUSAS DE DIMINUI CAO DE PENA: CONFORME ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO SODALICIO GOI ANO, RECONHECO EM FAVOR DO REU A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREV ISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N. 11.343/2006, O QUE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59, A PRIMARIEDADE, A QUANTIDADE DE D ROGA APREENDIDA, QUE NAO PODE SER CONSIDER

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 ANTO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTOU PELA PRATICA DO CRIME, D EIXANDO DE DETERMINAR-SE PELA NORMA JURIDICA, QUANDO LHE ERA EXIG IDO CONDUTA DIVERSA. CULPABILIDADE EVIDENCIADA, EIS QUE A SUA CON DUTA MERECE CENSURA SOCIAL, POIS OUTRO COMPORTAMENTO ERA ESPERADO NAS CIRCUNSTANCIAS, ATUANDO COM DOLO INTENSO NA REALIZACAO DO IN TENTO CRIMINOSO. PESSOA PERFEITAMENTE IMP

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 AL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURA BILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CO NSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 53/54, O AC USADO E PRIMARIO. POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME AS TESTEMUN HAS INQUIRIDAS NESTE FEITO. NAO HA ELEMEN

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 23, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSISTIRA NA OB RIGACAO DE OS ACUSADOS DOAREM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALARIO MINIMO, EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS, DO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. O(S) VALOR(ES) DEVERA(AO) SE R DEPOSITADO (S) POR FORCA DA RESOLUCAO 154

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR P ENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 1 23, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSISTIRA NA OB RIGACAO DE OS ACUSADOS DOAREM A QUANTIA CORR

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DA DOSIMETRIA DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SE R APLICADA AO ACUSADO. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA PR EVISTA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S AS CAUTELAS E BAIXAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. INHUMAS, 14 DE MAR CO DE 2019. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 86087-52.2016.8.09.0072 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONS

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 , INCISO III, "D" (CONFISSAO ESPONTANEA), DO CP, AINDA QUE PARCIA L, DIMINUO EM 03 (TRES) MESES A REPRIMENDA IMPOSTA, FIXANDO-A DEF INITIVAMENTE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, A MINGUA DE OUTRAS C IRCUNSTANCIAS A CONSIDERAR. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO D A REPRIMENDA IMPOSTA E O ABERTO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 3 3, 2, C, DO CP. DOSADAS AS PENAS DOS CRIM

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. NOS TERMOS D O ARTIGO 78, 1, DO REFERIDO CODEX, NO PRIMEIRO ANO DE SUSPENSAO, DEVERA O CONDENADO PRESTAR SERVICOS COMUNITARIOS. A REFERIDA PENA CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE EXECUTAR(EM) TAREFAS GRATUITAS, A RAZ AO DE 01 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORA S SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA P

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATADO PELAS TESTEMUNHAS. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAL CIRCUNSTANCIA JUDICI AL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPE CIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIM