Publicações Judiciais II - JEF ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.CONFLITO PROCEDENTE. I - O artigo 6º, I, da Lei nº 10.259/01, não atribuiu ao "condomínio" legitimidade para propor ações perante o Juizado Especial Federal, restringindo a capacidade postulatória somente às figuras ali descritas (as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996). II - Precedentes desta Co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CASTANHEIRA MATTAR) Vistos.Em nada mais sendo requerido pela parte impetrante, remetam-se os arquivo (findo), observadas as formalidades.Int. Cumpra-se. 0011982-10.2009.403.6100 (2009.61.00.011982-2) - BANCO SAFRA S/A(SP161031 - FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES) X DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANC NO EST DE SAO PAULO-DEINF-SP(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) Vistos.Folhas 295/298:Tendo em vista que a União Federal (RFB dossiê 10080.004376/0615-68) já tomou as providências para viab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 523 1762 405.01.2008.041981-6/000000-000 - nº ordem 1989/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO APARECIDO MERINO X BANCO BRADESCO S/A - Recebo o recurso adesivo oferecido pelo autor, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contrária para resposta. Após, com ou sem reposta, subam os autos ao

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os autos observadas as formalidades legais.Int. Cumpra-se. PRAZO DE CARGA: 5 (CINCO) dias nos termos do artigo 195 do Código deProcesso Civil. 0025279-74.2015.403.6100 - ANA ZILDA RIBEIRO PONTES SASIA(SP100795 - ODETE CAGNONI DELGADO) X PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO SAO PAULO-SP(SP231355 - ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO E SP328983 - MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA) Vistos.Folhas 201/207: Mantenho a r. decisão de folhas 91/92 por seus próprios e jurídicos fundamentos, em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1695 405.01.2010.053969-4/000000-000 - nº ordem 2571/2010 - Usucapião - ANA MARIA DE MELO - Atenda a autora a solicitação do 2º Cartório de registro de Imóveis, em dez dias. Int. - ADV MAURICIO NOVELLI OAB/SP 218629 405.01.2011.012892-9/000000-000 - nº ordem 663/2011 - Execução de Título Extrajudicial - B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 1743 CARLOS ALBERTO DA COSTA - Fls. inicial - R.A. Verificando-se tratar de ação de Separação Judicial, redistribua-se a presente carta precatória a Uma das Varas da Família desta Comarca de Osasco. Anote-se. Int.. - ADV AMANDA APARECIDA GRIZZO OAB/SP 262328 405.01.2009.054391-3/000000-000 - nº ordem 2309/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 838 2208 Centimetragem justiça SEXTO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO Fórum de Osasco - Comarca de Osasco JUIZ: RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO 405.01.1989.000149-0/000000-000 - nº ordem 1144/1989 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO X FLAMBOYANT COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 2629 Banco Itaú. Diante disso, considerando a cláusula de eleição, o local de pagamento, o local da sede do exeqüente (São Paulo Capital), aliado ao fato de que nenhuma das partes tem sede ou residência na Comarca de Osasco conforme certidão do Oficial de Justiça constante no processo supra mencionado, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2337 Processo 1008758-12.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ZENILDA SOUZA DA SILVA, Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 405.2014/051477-0 dirigi-me ao endereço: Av. Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 837 1642 APARECIDA UNRUK SENA E OUTROS - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem providências por parte do exequente, tornem os autos ao arquivo. Int. Cumpra-se. - ADV LAERTE SOARES OAB/SP 110794 ADV GUSTAVO SERAPHIM MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 219831 - ADV LUCINEIA SALGADO PE