Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 18260 AUTOR: PLINIO RODRIGUES FILHO RÉU: MUNICIPIO DE CABREUVA Verifico que nos autos do processo 2452-67.2012 há audiência de conciliação já designada. DESPACHO Manifeste-se a parte autora quanto ao teor da petição da reclamada, no prazo de 05 dias. Dê-se ciência às partes do valor depositado para pagamento parcial Após, retornem os autos conclusos do Preca

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 ADVOGADO Juiz do Trabalho Despacho Processo Nº RTSum-0012598-31.2016.5.15.0018 AUTOR DANIELLE DO NASCIMENTO FURTADO ADVOGADO HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR(OAB: 272676/SP) ADVOGADO GISELA SCHINCARIOL FERRARI MARTINI(OAB: 214806/SP) ADVOGADO KATIA CELENE DA CRUZ(OAB: 383321/SP) RÉU OSCAR HIROHITO MITSUSE RÉU OSCAR HIROHITO MITSUSE VIDRACARIA - ME Intimado(s)/Citado(s): - DANIE

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 7801 Em 19 de Dezembro de 2018. 2.- Nos termos do art. 879, § 1º da CLT, "na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal". Ademais, conforme art. 836 da CLT, "é vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de Juiz(íza) do Trabalho Despacho questões já decididas". No mesmo sent

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 RÉU 6291 NIVALDO NEVES BARBOSA Intimado(s)/Citado(s): - LENILDA MARIA DA CONCEICAO Despacho Processo Nº RTOrd-0012634-44.2014.5.15.0018 AUTOR MARCELO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO ADRIANO BRASCA ASSUNCAO(OAB: 299772/SP) RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO PEREIRA R

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4748 constituindo direito de natureza alimentar para os advogados. AUTOR: DANIELLE DO NASCIMENTO FURTADO A partir destas considerações, fica claro que as regras heterotópicas RÉU: OSCAR HIROHITO MITSUSE VIDRACARIA - ME dos honorários de sucumbência recíproca do art. 791-A, § 3º, da CLT, somente incidirão sobre as ações ajuizadas a partir da vigência da nova Le

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 3548 Intimado(s)/Citado(s): Assim, não havendo indicação de bens passíveis de constrição e - OSVALDO ANTONIO RIBEIRO seus respectivos paradeiros no prazo de dez dias, com fundamento no Ato GCGJT n. 01/2012 de 01/02/2012, determino o arquivamento da demanda sem extinção da execução, que poderá prosseguir PODER JUDICIÁRIO caso o autor traga a informação acima me

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Decisão regulamentou a Lei 8.212/91, sendo a contribuição do empregado calculada mês a mês, observado o teto contributivo, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 e a do empregador calculada pela somatória do valor sobre o qual incidirem; d) o termo inicial da dívida previdenciária será o dia 02 imediatamente seguinte ao da citação para pagamento dos valor

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 29548 contribuição previdenciária (parte empregado e empregador), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT. pena de preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT. No seu prazo, deverá ainda a reclamada comprovar o depósito da No seu prazo, deverá ainda a reclamada comprovar o depósito da respectiva quantia e seu enquadra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 710 ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas finais