Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0021096-42.2016.5.04.0271 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA Advogado Dr. Joacir Cardoso da Silva(OAB: 69511/RS) Agravado LISIANE PEREIRA MARINHEIRO Advogado Dr. Júlio César Sant'Anna de Souza(OAB

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 ORDINÁRIO DA QUARTA RECLAMADA (CALÇADOS BOTTERO LTDA.). Processo Nº RO-0000809-51.2014.5.04.0102 Complemento 2ª Vara do Trabalho de Pelotas RECORRENTE Sindivigipel - Sindicato Profissional dos Vigilantes, Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Similares

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 determinar que a apuração das diferenças de repousos remunerados, inclusive sábados e feriados, férias acrescidas de 1/3, 13º terceiro salário, gratificações semestrais e FGTS, pela integração da parcela paga a título de " PR" (AGIR semestral), seja procedida em liquidação de sentença após o abatimento dos valores pagos a título de participação nos lucros e

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3687 data do seu vencimento. Se não houver cláusula contratual ou Trabalho. As contribuições previdenciárias para o SAT serão norma coletiva que antecipe essa data, ela será o quinto dia útil do incluídas (Súmula nº 368, inciso I, do TST e TRT da 4ª Região, AP mês seguinte à prestação de trabalho (Súmula n.º 381 do TST e nº 00180-2004-741-04-00-2). Súm

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 [6ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR, para declarar nulo o processo desde a audiência de instrução e julgamento e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para regular processamento, determinando-se a realização de perícia por contador, ficando prejudicada a análise do restante do recurso da parte auto

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 Advogado RECORRENTE Advogado RECORRIDO RECORRIDO Advogado Valdair Pfeifer de Camargo(OAB: 33922RS) Patricia Murussi de Abreu Dorneles Luis Henrique Braga Soares(OAB: 47509RS) Os Mesmos Germann e Peachmann Ltda .Epp Oscar Medeiros Ramos(OAB: 30339RS) [5ª T.] à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do Município de Cruz Alta. À unanimidade de votos, n

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Complemento RECORRENTE Advogado RECORRENTE Advogado RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Vara do Trabalho de Torres Carlos Gilberto da Silva Rodrigues Junio Schardosim Peres(OAB: 52335RS) Pedro Mattos Schwanck e Cia Ltda. Flavio Raupp Lipert(OAB: 43488RS) Os Mesmos [1ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMADO para 1) pronunciar a prescrição das parcelas vencidas e exigívei

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO VALDAIR PFEIFER DE CAMARGO(OAB: 33922/RS) GERMANN E PECHMANN LTDA EPP OSCAR MEDEIROS RAMOS(OAB: 30339/RS) 4074 simples e pro rata die de um por cento ao mês, a partir da data do ajuizamento da reclamatória trabalhista, independentemente de determinação na sentença (Súmula n.º 200 e n.º 211 do TST). d) Se a reclamada for a Fazenda Pública, os ju

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO LUIZ HENRIQUE BRAGA SOARES(OAB: 47509/RS) GERMANN E PECHMANN LTDA EPP OSCAR MEDEIROS RAMOS(OAB: 30339/RS) MUNICIPIO DE CRUZ ALTA VALDAIR PFEIFER DE CAMARGO(OAB: 33922/RS) 4082 previdenciária quota do reclamante (Súmula 52 do TRT da 4ª Região), e, após, os créditos serão acrescidos de juros moratórios simples e pro rata die de um po

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3364 podendo, em caso de discordância com eles, ressalvar sua tese em acordo com §3º, do art. 5º da citada lei. conta anexa. h) As contribuições previdenciárias para terceiros não serão a) Os créditos serão atualizados do dia imediatamente posterior à incluídas na conta, dada a incompetência material da Justiça do data do seu vencimento. Se não houver clá