49 resultados encontrados para osmair lima gomes - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 2802 As dívidas passivas dos Municípios, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem (Decreto 20.930/32, art. 1º). Interrompida a prescrição com a citação no processo de conhecimento, o prazo prescricional recomeça a fluir a partir do último ato
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 2002 em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observando-se aqui os ditames da Lei 1.060/50, se o caso. À advogada nomeada à autora (Dra. Adriana da Silva Pereira - fls. 193), arbitro honorários em R$ 194,31 (cód. 108 - atuação parcial) e ao curador especial nomeado à parte ré em R$ 341,84 (c
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3990 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0724/2021 Processo 1501133-48.2019.8.26.0483 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - Justi
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3577 Processo 1002987-45.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ioshico Sakata Banco do Brasil SA - Vistos. 1. Por este despacho fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu Advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte exec
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 4634 de prova oral. Int. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP) Processo 1004488-29.2019.8.26.0482 - Alienação Judicial de Bens - Alienação J
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 4088 extinção da execução é consequência da procedência dos embargos à execução, nos quais já houve a fixação de tal verba. 3. Ciência à executada do depósito de fls. 440, ficando, desde já, autorizado o seu levantamento. A executada deverá apresentar o formulário necessário para expedição d
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 4352 contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de fixação de multa cominatória, sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos; (b) condenar o réu a pagar a quantia de R$ 8.000,00 para cada um dos autores a título de compensação por danos morais, com atualização monetária (Tabela Pr
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3329 Processo 1004414-04.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Izabel dos Santos Lana - Banco BMG S/A - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por MARIA IZABEL DOS SANTOS LANA em face de BANCO BMG S/A, o que faço para: (a) determinar que o réu