Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP343342-JONATHAN WESLEY TELES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004287-19.2017.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: SP108976-CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004288-04.2017.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANELIA LUZIA LIGABO DA SILVA ADVOGADO: SP210991-WESLEY

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP343342-JONATHAN WESLEY TELES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004287-19.2017.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: SP108976-CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004288-04.2017.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANELIA LUZIA LIGABO DA SILVA ADVOGADO: SP210991-WESLEY

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de incapacidade para desempenhar sua atividade laborativa habitual”. Em outras palavras: em que pese à parte autora apresentar determinadas moléstias e/ou patologias, que foram descritas e analisadas no laudo pericial, o expert médico nomeado neste juizado concluiu pela presença de capacidade laboral da parte autora. Não vislumbro motivo para discordar das conclusões do perito, profissional qualificado e que goza da confiança deste Juízo, pois este fundou suas conclusões nos documento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3066 PROCESSO : 1001431-82.2022.8.26.0357 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : V.F.L.A. ADVOGADO : 322754/SP - Ederlan Ilario da Silva REQDO : F.E.S.P. VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1001432-67.2022.8.26.0357 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Osmar Al

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004160-81.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328003129 AUTOR: MAURICIO DA COSTA REDIVO (SP223581 - THIAGO APARECIDO DE JESUS) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0004355-66.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6328003170 AUTOR: CLAUDIO APARECIDO QUEIXADA (SP262598 - CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002718-80.2017.4.03.6328 - 1ª VARA G

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003636-84.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6328014815 AUTOR: APARECIDA FERREIRA DA SILVA (SP231927 - HELOISA CREMONEZI PARRAS, SP314486 - DENISE ZARATE RIBEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0004018-77.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6328014998 AUTOR: REGIANO FERREIRA DA SILVA (SP303971 - GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003636-84.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6328014815 AUTOR: APARECIDA FERREIRA DA SILVA (SP231927 - HELOISA CREMONEZI PARRAS, SP314486 - DENISE ZARATE RIBEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0004018-77.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6328014998 AUTOR: REGIANO FERREIRA DA SILVA (SP303971 - GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a auto-executoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítim

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a auto-executoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 1113 “Fls. 19vº: nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9099/95, declaro eficaz a intimação expedida ao requerente. Aguarde-se a audiência designada a fls. 17. Int.” - DRS. VITOR EDUARDO PEREIRA MEDINA (OAB 229.892) E MAÉRCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA (OAB 45.682) PROC. 0430/2011 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIM