Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 Processo Nº ROT-0000822-09.2018.5.06.0020 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE ANA PINCOVSKY ADVOGADO LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO SANTO(OAB: 656/PE) ADVOGADO ALESSANDRA DE SOUZA COSTA(OAB: 14327/PE) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO SANTO(OAB: 656/PE) 5364 Com o objetivo de resguardar o princípio da segurança jurídica, a doutrina

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA EDGAR CLEMENTINO DOS SANTOS NETO(OAB: 29900-D/PE) KATIA DE MELO BACELAR CHAVES(OAB: 16481-D/PE) ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 14090/PE) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 268 dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E, a partir de 25/03/2015, na forma da fundamentação respe

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES GUERRA(OAB: 29252/PE) BRF S.A. KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B/PE) KATIA TATIANA DE ALBUQUERQUE LIMA AGRAVADO ADVOGADO PERITO 269 §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991". Destaco que, em relação à referida controvérsia jur�

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 138 quando a parte objetiva ver reapreciadas questões já decididas ou Embargos de Declaração opostos por OSMAR LIMA PEREIRA, em reexaminados aspectos outros do litígio. Para esse fim, o face do acórdão proferido pela E. Primeira Turma, que, por ordenamento jurídico dispõe de via específica à demonstração da unanimidade, deu provimento parcial ao apelo do emb

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 266 mantenho a aplicação do IPCA-E na forma declarada na origem." Intimado(s)/Citado(s): - BARTOLOMEU RAMOS DE SOUZA JUNIOR Discute-se, conforme se observa, tema controvertido, objeto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 acerca da seguinte matéria: "constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO §4º, da

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 1966 pelo PJe, determino que seja retirado o registro no cadastro processual. Providências da Secretaria. IPA Verifico ainda que: RECIFE/PE, 09 de fevereiro de 2022. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO - a parte autora não distribuiu a demanda com todos os documentos Juiz do Trabalho Substituto imprescindíveis à propositura/regular desenvolvimento da ação, não constand

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 763 sua raízes fincadas na realidade e, na realidade, há, de um lado, os CPC/2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, sócios da empresa, os patrões, que suportam com exclusividade o encontrando-se, entre as primeiras, o incidente de risco da atividade empresarial, e doutro, os trabalhadores, que tem desconsideração da personalidade jurídica regulado

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4029 (art. 5º, LV, CF) e atentar contra os arts. 9º e 10º, do CPC, utilizado Provimento 01/96 do C.TST, a Súmula 368 do C.TST e, ainda, a subsidiariamente ao processo do trabalho, trazendo às partes Súmula 14 deste E.TRT6. decisão surpresa tão combatida no nosso ordenamento jurídico Custas pelo reclamado no importe de R$ 100,00, calculadas sobre atual. Fica o regi

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 277 realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive PODER JUDICIÁRIO depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como JUSTIÇA DO TRABALHO devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no disposit

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4414 Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução CONCLUSÃO legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que Diante do exposto, DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a Cumpram-se as formalidades legais. incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da cita�