Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7221/2021 - Quinta-feira, 9 de Setembro de 2021 209 Administração Pública, que é a instauração da persecução criminal judicial, com vistas à apuração de fatos, em tese, criminosos.          1.1. No tocante ao pedido da Defesa para que lhe seja oportunizada a apresentação do rol de testemunhas em momento posterior, cumpre tecer alguns comentários. Senão, veja-se.          Em

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 2480 ferramentas em geral, copo, prato, garfo, cadeira e outros objetos que sejam, manifestamente, objetos de baixo valor econômico, estando sem condições de uso ou aproveitamento, devido ao tempo decorrido desde sua apreensão, ou pela sua própria natureza, o que inviabiliza, inclusive a doação, providencie a Secretaria Judicial o descarte dos objetos referidos em lixo apropriado, nos ter

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1610 solto em monitoração eletrônica.          Em 11/12/2020, o denunciado compareceu em juÃ-zo para informar que está residindo em Salinas/PA e requerer o patrocÃ-nio da Defensoria Pública, que já ofereceu em seu favor resposta à acusação.          Decido.          Pois bem. Considerando que não há notÃ-cia da

Diário da Justiça ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7246/2021 - Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 406 VILHENA, por ausência de justa causa à persecução penal, já que não existem outras provas que possam sequer sustentar a exordial acusatória.        Por todo o exposto REJEITO A DENÃNCIA e determino o arquivamento dos presentes autos.        à Secretaria desta Unidade Judicial para que promova os registros necessários, bem como as baixas nos sistemas p

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7258/2021 - Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 111 definitiva e encaminhe-a ao JuÃ-zo competente da Comarca de Florianópolis/SC.          Cumpra-se.          Belém/PA, 27 de outubro de 2021. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal, respondendo pela 7ª Vara Criminal (Portaria nº. 3620/2021-GP, publicada no DJ nº. 7253 de 27/10/2021) PROCESSO: 00215704120208140401 PROC

Diário da Justiça ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7293/2022 - Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 87 estabelecimento comercial, juntamente com seu falecido esposo, Sr. Fransergio. Porém, no ano seguinte, regularizaram a posse, adquirindo-a, mediante documento particular, que na atualidade resta extraviado.          Nesse aspecto, após o falecimento de seu esposo, requereu a declaração de propriedade pelo uso continuo da posse.          Juntou documentos

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 929 suprir obscuridade, contradição ou omissão contida na sentença questionada, assim como, eventualmente, determinado erro material, segundo jurisprudência pacificada. No caso particular dos autos, vejo que, de fato, há um equÃ-voco na sentença prolatada. Ressalto que o erro material consiste na expressão ¿2/3 (metade)¿ a qual faz referência ao aumento previsto no artig

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 1641 AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA (ADVOGADO) OAB 21835 - ELIEZER SILVA DE SOUSA (ADVOGADO) DENUNCIADO:LUCAS LUIS DIAS DA SILVA Representante(s): OAB 21837 - OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE (ADVOGADO) OAB 23041 - ERLLEN DA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 25402 - LEILA VANIA BASTOS RAIOL (ADVOGADO) OAB 19782 - ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (ADVOGADO) DENUNCIADO:YAGO SALLES NOGUEIRA VITIMA:A. A. G. VITIMA:L. A. S

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2388 RESENHA: 27/07/2021 A 27/07/2021 - SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 12ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00006200320038140401 PROCESSO ANTIGO: 200320020263 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/07/2021 ADVOGADO:DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO:CARLOS JOSE MARQUES DUARTE ADVOGADO:FERNANDO ANTONIO

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7224/2021 - Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 143 Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00013842820148140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIA GADOTTI BEDIN A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 10/09/2021 DENUNCIADO:MILLER CAVALHEIRA DA SILVA DENUNCIADO:RICARDO SANTANA DA CONCEICAO Representante(s): OAB 19735 - BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (ADVOGADO) DENUNCIADO:RAFAEL SANTANA DA CONCEICAO Representante(s): OAB 21