Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3580/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho A admissibilidade do recurso de revista está sujeita a demonstração de transcendência da causa, conforme previsto no § 1º do art. 896A da CLT, incluído pela Lei n.º 13.467/2017, e nos arts. 246 e 247 do Regimento Interno desta Corte Superior. Assim, em observância aos referidos dispositivos, procede-se ao exame prévio da transcendência. O Tribunal Regional do Trabalho, ao exercer

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3299 Juros a partir da distribuição da ação - Artigo 883 CLT, observado parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de que seu propósito é meramente indenizatório - Artigo 404 CC e OJ execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da 400. Também deverão ser observadas as Súmulas 200 e 211 do CF/88 (Emenda Constitucional nº

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 Embargos à Execução proferida nos autos: POSTO ISSO, decide este Juízo julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos nestes embargos à execução, para determinar que, após o trânsito em julgado, a Contadoria do Juízo retifique os cálculos de modo que sejam excluídos da base de cálculo do FGTS os valores pagos sob o título de “abono de férias”,

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2924/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A Parte, em suas razões recursais, pugna pela reforma do acordão recorrido. Sem razão. Inicialmente, em relação à competência do TRT para analisar a admissibilidade do recurso de revista, consigne-se que, diversamente do sustentado pela Parte agravante, o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, seja por seus pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos

Caderno único ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de abril de 2015 Nº 2014.01.1.009560-4 - Procedimento Ordinario - A: NATAL SOARES DABADIA. Adv(s).: DF039576 - Stephanie Batista Fonseca. R: DEIBER RIBEIRO DE CARVALHO FILHO. Adv(s).: DF028609 - Isabela Luiza de Oliveira, DF035878 - Marcos Antonio Andrade, GO032780 Heber Silva Prado. RECONVINTE: DEIBER RIBEIRO DE CARVALHO FILHO. Adv(s).: (.). RECONVINDO: NATAL SOARES DABADIA. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, real

Caderno único ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de abril de 2015 Nº 2012.01.1.186583-7 - Obrigacao de Fazer - A: F.D.M.S.M.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: COLEGIO CIMAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CAROLINA MACHADO DE MORAIS SILVA MOURA. Adv(s).: (.). Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, credora, contra COLÉGIO CIMAN, devedor. Anote-se. A recalcitrância da parte sucumbente em adimpl

Caderno único ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de maio de 2015 extinção da ação proposta. A parte ré, não obstante citada, quedou-se silente. Desnecessária, por conseguinte, sua a prévia anuência. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VI, c/c artigo 329, ambos do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Eventuais custas processuais finais pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios em