Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 , ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIF ICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO P OSSUE OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QU E, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NR. PROTOCOLO : 424563-05.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 800 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RAISSA DE OLIVEIRA GOMES INDICIADO : JURANDIR ALVES DE SOUSA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E LEMENTOS PROBATO

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 VITIMA : MARCOS AURELIO PINTO INDICIADO : JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO : FORTE NO EXPOSTO, EM SE CONSIDERACAO A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PR OCESSUAL E CONDICAO ESSENCIAL PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACO LHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVA MENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, SEQUER POSSUI OUTRO PR OCESSO EM TRAMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILMENTE IDENTIF ICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, OCUPACAO LICITA, PODENDO SER APL ICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO REQUERENTE PARA L HE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PO RTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESS

Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ONCLUSOS. RELATADOS, MOTIVO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINIS TRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA I NFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O D IREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZAND O-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI