6.244 resultados encontrados para osvaldo nogueira lopes - data: 13/12/2024
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Processos encontrados
a ser observada para que incida o indigitado princípio, qual seja, a não reiteração de condutas. É o que se verifica da notícia publicada aos 22 de maio de 2009, no sítio da Suprema Corte, abaixo transcrita:Por não ter roubado alimento que sacia a fome (furto famélico) e possuir uma extensa ficha de antecedentes criminais na cidade de Sete Lagoas (MG), foi negada liminar em habeas corpus (HC 98944) a uma mulher que roubou caixas de goma de mascar no valor de R$ 98,80 de um supermercado.
1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MSClasse: 240 - AÇÃO PENAL Nº 0001162-44.2014.403.6006Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRéu: LIANE DE FÁTIMA BRIZZOLA S E N T E N Ç A - Tipo DCuida-se de ação penal pública condicionada à representação, rito sumaríssimo Juizado Especial Criminal, na qual se imputa à acusada Liane de Fátima Brizzola, brasileira, auxiliar costureira, nascida em 25.04.1983, filha de Valdir Jose Brizolla e Eva Maria Brizolla, RG n. 1287022 SSP/MS, residente na Rua Dom Ped
a ser observada para que incida o indigitado princípio, qual seja, a não reiteração de condutas. É o que se verifica da notícia publicada aos 22 de maio de 2009, no sítio da Suprema Corte, abaixo transcrita:Por não ter roubado alimento que sacia a fome (furto famélico) e possuir uma extensa ficha de antecedentes criminais na cidade de Sete Lagoas (MG), foi negada liminar em habeas corpus (HC 98944) a uma mulher que roubou caixas de goma de mascar no valor de R$ 98,80 de um supermercado.