Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1266 2627 fato superveniente ou extraordinário que tenha desequilibrado a relação contratual de maneira a corroborar a tese de que são abusivos os valores decorrentes da relação contratual, que, repita-se, foi livremente firmada pelas partes, cuja manutenção é questão que diz com a soberania e autonomia da von

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2108 939 encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. Não incidência da inteligência do comando inserto no § 2º, do artigo 656, do CPC, devendo prevalecer, à luz do princípio da especialidade, as regras da Lei de Execuções Fiscais. Hipótese dos autos em que, todavia, não há prova segura de que a garantia of

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1655 Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração em face de decisão de pedido de liminar, devendo ser cancelada a distribuição. 2. Evidentemente que ofertada a garantia nos moldes determinados, estará suspensa a exigibilidade, como fica claro pelo primeiro parágrafo da decisão, que faz expressa referência a questão da efeti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2840 1. Ausência de prova da condição de hipossuficiência. Litisconsórcio ativo de 20 autores. Mantida a decisão agravada. 2. Negado provimento ao recurso.(Ap. nº 2057687-76.2015.8.26.0000; Relator(a): Oswaldo Luiz Palu; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 15/04/2015; Data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1286 de sua inércia em satisfazer seu crédito, assim, quando não evidenciada tal desídia, não pode a mesma ser penalizada com o reconhecimento da extinção do crédito sob o fundamento da prescrição. Decisão mantida. Negado provimento ao recurso. (TJ/SP - Relator(a): Oswaldo Luiz Palu;Comarca: Campinas;Ór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2559 Relator(a): João Negrini Filho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Data do julgamento: 03/11/2014; Data de registro: 03/11/2014) Daí não se entrever incorreção no registro do veículo automotor do autor perante o Estado do Paraná. O apontamento indevido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1368 de Sousa Palo - Julio Batista de Oliveira Moraes - Vistos. 1. Fls. 75/80: Autorizo o autor apresentar a mídia citada, depositando-a em dez dias corridos junto ao Ofício do JEC local. Ficando, desde já, advertido que em caso de entrega de mídia em cartório, deverá observar o § 3° do art. 1.259 das NCGJ:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1437 - Instituto destinado àqueles que não possuem recursos para suportar as despesas do processo sem prejudicar seu sustento ou o de sua família Agravante que é pecuarista, sócio de duas empresas e recebeu empréstimo de quase R$5.000.000,00 Situação do agravante incompatível com a benesse Indeferimento Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1461 ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/09/2006, DJ 05/10/2006 p. 240)” (REsp 1087135/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/11/2009, DJe 17/11/2009)Ademais, considerando que a reserva dos honoráriosapenas é permitida se não houver litígio entre as partes (patrono originário e sucessores)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 1065 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam ta