Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI 9.514/97. IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO. INOCORRÊNCIA. PROPRIEDADE CONSOLIDADA. I - A impontualidade na obrigação de pagamento das prestações acarreta a consolidação da propriedade em nome da instituição financeira. Inteligência da Lei 9.514/97. II - Propriedade consolidada em nome da instituição financeira em razão da mora não purgada pelo mutuário. III - Edital para a purgação da mora regularmente expedido por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, esclareçam no mesmo prazo o critério para fixação do valor atribuído à causa, bem como acostem aos autos cópia atualizado do imóvel objeto da demanda. Oportunamente, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 2 de julho de 2018. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5015717-48.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: MARIA ROSA DE JESUS MORAES, ARTUR DE JESUS MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO GOMES JERONIMO - SP199077 Advogado do(a) REQUERE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestação ID 9227352 - O pedido de reconsideração não merece acolhimento, uma vez que a requerida não trouxe qualquer argumento novo capaz de infirmar o posicionamento deste Juízo pela desnecessidade da realização da prova pericial para o julgamento da ação, haja vista a existência nos autos de outros meios de prova suficientes ao deslinde da controvérsia. Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int-se. São Paulo, 5 de julho de 2018. PROCEDIMENTO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 5 de julho de 2018. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5015717-48.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: MARIA ROSA DE JESUS MORAES, ARTUR DE JESUS MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO GOMES JERONIMO - SP199077 Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO GOMES JERONIMO - SP199077 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença tipo C SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de tutela cautelar antecedente objetivando a concessão de liminar com o fim específico de c

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1228ª · São Paulo, terça-feira, 5 de março de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO Revisor: FERNANDO PEREIRA Apelante(s): MARCELO DIMEI EX-CB PM RE 920832-1 Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 1376

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição - ID 9115982 e 9115985: Cumpra a parte impetrante corretamente o determinado na decisão - ID 8770961, providenciando a juntada aos autos do instrumento de mandato, uma vez que não há que se confundir a pessoa jurídica que integra o polo ativo da ação, com a pessoa física que compõe o quadro societário, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação acima, notifique-se a autoridade impetrada para pronto cumprimento, bem como para prestar informações no prazo legal, c

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2225ª · São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROCESSO ELETRONICO N.0800125-32.2016.9.26.0020 (Controle 6610/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ROBSON FRANCISCO FRIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de ID 63658: 1. Vistos. 2. Consta dos autos

Caderno único ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 33 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1077ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". APELACAO Nº 2490/2011 - Número Ú

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2549ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Delito: Art. 305, c.c. o art. 53. Art. 342, na forma do art. 79, todos do CPM (PM Claudemir). Art. 305, c.c. o art. 53, ambos do CPM (PM Marcelo) Apelante(s): MARCELO DONIZETE PUZZI EX-CB PM RE 103674-2, CLAUDEMIR

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1891ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de dezembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ CORREGEDORIA PERMANENTE) Relator: PAULO PRAZAK Impetrante(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077, DIOGO RICARDO DE SOUZA, OABSP 315549 Paciente(s): ADRIANO HENRIQUE GARCIA 2.SGT PM RE 100493-0, DOUGLAS LUCIO SOARES C