Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 5407 usufruídos após o sétimo dia consecutivo de labor) em dobro (Lei foram transferidos para Piracicaba, onde também seria realizada 605/49, artigos 9º), como se apurar nos controles de jornada perícia, oportunizando a realização das medições na máquina onde juntados aos autos. o autor laborou. Ausente a habitualidade, defiro os reflexos somente em FGTS. Na Ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1589 929 0001362-19.2008.8.26.0564 (990.10.261019-5) - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Maurício Fiorito Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Paulo Roberto Pinto Monteiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) (Procurador) -

Judiciário ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1565/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Setembro de 2014 390 Insta salientar que quanto ao restante do período confessou o autor ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional que não se utilizava de ônibus da empresa. da vítima. Necessário ressaltar ainda que no que tange acordo coletivo O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa feito com o Sindicato da categoria (ID 1227148), fi

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 9835 importará no pagamento de multa diária de R$100,00 em proveito detentor de estabilidade sindical, figurando como o segundo Diretor do reclamante, até o limite de R$5.000,00, nos termos do art. 536, § Suplente da Diretoria Executiva, para o mandato 2012/2014 (Id. 1º, CPC. b54e1fa). 9. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE Relevante ressaltar que o princípio da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 841 730 Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Companhia Imobiliaria e Financeira Cif - Advogado: Ana Maria da Silva (OAB: 94816/ SP) 326 - 994.09.236381-5 (0986463.5/1-00) - Apelação - Praia Grande - Relator Carlos de Carvalho - Apelante: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Apelado: Salvador de Cicco Netto - Advogado: Edgar Palmeira

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7503 competência é definida pelo local da contratação. Requereu o motorista de carreta, com rota em todo país, inclusive em Ouro acolhimento da exceção de incompetência com consequente Branco, na Gerdau; 3) que a atividade-fim da excipiente e transporte remessa dos autos para a Vara do Trabalho de Guarapari/ES. rodoviário de cargas, realizando atividades fora do lo

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 5414 reclamante prestou serviço, conforme ata de f. 325/326, através de serviços com tesourão. Descarregava caminhão, cortava as carta precatória. amarras das sucatas. Confirmou que a cabine era fechada com ar Realizada a prova pericial em Ouro Branco, com base nas provas condicionado. documentais juntadas aos autos do processo e nas informações No item 4.2 – Co

Publicações Administrativas ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, O valor do débito do executado é de R$ 224.883,85 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 21 de março de 2013; conforme demonstrativo de fls. 33 a 38. BEM IMÓVEL: Um imóvel designado pelo lote nº. 19-A da quadra nº. 03 remembrado dos lotes nºs. 19 e 20 da quadra nº. 03, situado no loteamento denominado “Vila Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 351 0003752-30.2013.8.26.0129; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara Judicial; Nº origem: 0003752-30.2013.8.26.0129; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Advogada: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1589 Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2016 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. OCTAVIO MACHADO DE BARROS, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO. A HORA L