Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 AS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE REC LUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDER ANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITU ACAO FINANCEIRA DA ACUSADA (COMERCIANTE), FIX

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATEN UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA I MPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATINENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIG

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 E RECLUSAO, A PENA A SER CUMPRIDA POR WAGNER MARTINS PEREIRA RODR IGUES PELOS DELITOS DE RECEPTACAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCE NTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 EDIVANIA ALVES TEIXEIRA ADV ACUS : 34346 GO - RONALDO HILARIO DE REZENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDAD E, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT E O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO WELLIKYS DUARTE PEREIRA DA SILVA PELOS CRIMES DOS ARTIGOS 171, C APUT; ARTIGOS 171, CAPUT, E

Seção III ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSãO NO REGIME ABERTO. CONSIDERANDO A SITUAçãO ECONôMICA DO RéU, TAMBéM, AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS Já ANALISADAS, CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA) AVOS DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE D

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 311, DO CODIGO PENAL:ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIF ASICO DE HUNGRIA, INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA CAPAZ DE ENSEJAR A MODIFICACAO, TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFI QUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PE

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONA LIDADE, QUE MODO QUE REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PERMANECE RAO NEUTRAS. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DOS DELIT OS SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIF ICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CIAS ACIMA ANALISADAS E AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DA ACUSAD A (VENDEDORA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECON HECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNAND O-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM O LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MIN

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 UE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A C AUSA DE AUMENTO ACIMA MENCIONADA, MAJORO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA ACIMA CITADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELIT

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 E, POR FIM, OBSERVANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO ACIMA DESCRITA, A M AJORO EM 1/3 E FIXO-A NO MONTANTE DE 20 (VINTE) DIAS- MULTAS, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. KLAYTON DOUGL AS CRUVINEL DA ROCHA ARTIGO 158, 1, DO CODIGO PENAL:ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRI